O Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa) teve de reduzir a paralisação, iniciada na terça-feira, 14, e prevista para prosseguir até esta quarta-feira, 15, em atendimento à decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Petição Nº 15189/DF.
Em atendimento ao determinado na decisão judicial, o Anffa Sindical informa em nota que já comunicou aos filiados que deverá ser mantida a integralidade do funcionamento, com 100% dos auditores fiscais federais agropecuários nas seguintes atividades: vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal; e vigilância agropecuária internacional.
E com orientação ao Vigiagro, inspeção de produtos de origem animal e vegetal, defesa sanitária animal e vegetal e laboratórios para que mantenham 100% do efetivo e das atividades, inclusive com emissão de certificados.
O Anffa esclarece que a situação chegou ao ápice do movimento grevista por causa das infrutíferas tentativas de negociação da categoria pela reestruturação da carreira, por concurso público para contratação de mais auditores fiscais federais agropecuários (affas), bem como pela suspensão da tramitação do Projeto de Lei do Autocontrole (1.293/2021), do Executivo, que terceiriza parte das atividades dos affas, típicas de Estado.
