O autor do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), criticou o Ministério da Fazenda nesta terça-feira, 12. Durante almoço com integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o parlamentar disse que a indefinição sobre o destino dos benefícios fiscais "machuca" politicamente o governo. Ele também voltou a questionar os números da equipe econômica sobre o programa.
Na semana passada, Carreras participou de uma reunião na qual o ministro Fernando Haddad, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários fizeram um acordo para que o Perse tramitasse por meio de projeto de lei, e não mais via Medida Provisória (MP).
Desde então, segundo Carreras, nada avançou e o chefe da equipe econômica "não abriu as portas" da Fazenda para debater o assunto com os parlamentares.
O deputado do PSB disse que ainda há divergência nos números. Haddad chegou a dizer que o programa havia consumido R$ 17 bilhões em 2023 – dos R$ 25 bilhões acordados para toda a duração do programa. Depois, o governo passou a falar em R$ 13 bilhões gastos no ano passado. Associações do setor dizem que foi R$ 6 bilhões.
"Fizemos um pedido para o ministro Haddad nos receber, foi negado. Na semana passada, foi decidido que um novo projeto seria feito e que teria diálogo com o Congresso Nacional para que nós pudéssemos construir uma nova saída, cortando excessos, vendo o recorte de classificação de algum setor que, eventualmente, tenha se recuperado", disse.
"Foi feito um acordo de R$ 25 bilhões (para o total de benefícios fiscais do programa), eu participei e acordo é feito para ser cumprido, mas não estamos conseguindo os números", emendou. "A gente está estranhando o comportamento político, (isso) está machucando politicamente o governo desnecessariamente."
Na visão de Carreras, há uma "discriminação" com o setor de eventos e uma tentativa de "macular" as operações do Perse, com a divulgação de suspeitas de corrupção. "Estranhamente, com uma clara indisposição com o programa, querendo macular um eventual uso indevido, com corrupção, com lavagem de dinheiro, sem dizer quem", reclamou o deputado.
"Ninguém está aqui para passar a mão na cabeça de empresário que está fazendo algum tipo de prática ilícita. Que a Receita utilize de seus instrumentos", emendou Carreras. Presidente da FPE, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) disse que o Bolsa Família, programa social usado como vitrine pelo governo Lula, também tem irregularidades de vez em quando e, nem por isso, é encerrado.
A ideia é que o Perse seja redesenhado, e não acabe de vez, como estava previsto na MP editada em dezembro pelo Executivo. De acordo com Carreras, o setor de cinemas, por exemplo, recuperou apenas 30% do que faturava antes da pandemia de covid-19.
No fim de fevereiro, o governo enviou ao Legislativo o projeto de lei da reoneração da folha de pagamento. A proposta substitui a MP que foi editada em dezembro do ano passado e causou descontentamento no Congresso por reverter a decisão das duas Casas legislativas de desonerar 17 setores produtivos. A MP continha também o Perse e um limite para as compensações tributárias a empresas por decisão judicial.
No mesmo dia, o Executivo também anunciou a publicação de uma MP para tornar sem efeito todos os dispositivos que previam a reoneração.
No entanto, ficou mantida na MP anterior, publicada em dezembro, o trecho que revoga o Perse. Esse ponto, contudo, será tratado agora por projeto de lei. Essas medidas fazem parte do esforço do ministro para atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas este ano com aumento de arrecadação.
Como mostrou o <i>Broadcast Político</i> (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), governistas trabalham para que tanto o projeto do Perse, quanto o da contribuição previdenciária especial para municípios sejam de autoria do Congresso, e não do Poder Executivo. A decisão, que está sendo costurada entre líderes da base do Palácio do Planalto na Câmara, pode ser a saída para que o governo ganhe tempo até encontrar uma forma de compensar a perda arrecadatória com as medidas.
Segundo apurou a reportagem, se os projetos fossem enviados ao Congresso com assinatura do governo, os textos já teriam que prever medidas compensatórias logo de início. Ou seja, como as matérias devem ser protocoladas esta semana, o Ministério da Fazenda já teria que definir essa previsão nos próximos dias. Sendo de autoria do Poder Legislativo, os congressistas conseguem "driblar" a exigência por enquanto.
Leis que tratam de incentivos tributários já foram vetadas, tanto no governo Lula quanto na gestão Bolsonaro, por falta de compensação, que é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
