Autoridades jogam contra a preservação ambiental

Nesses tempos de catástrofes em decorrência das fortes chuvas de verão, é comum se discutir o que poderia ter sido feito pelo poder público a fim de evitar tantas tragédias. Em  qualquer país do mundo, é inconcebível que as previsíveis chuvas de verão deixe mais de 700 mortos em menos de uma semana. Mas no Brasil, infelizmente, prefere-se acreditar que isso é natural, que é culpa dos céus, que isso e que aquilo. Poucos percebem como a omissão é um dos maiores carrascos da sociedade.

Mas os problemas vão além da omissão. Ano passado, com as bençãos do então presidente Lula, foi apresentado ao Congresso o “Novo Código Florestal” brasileiro. Poucos deputados foram contra a corrente e se posicionaram em favor do meio ambiente.  Há alguns absurdos no texto que só vão ajudar na repetição das tragédias. Para legalizar ocupações de risco, topos de morros e encostas serão retiradas das listas de áreas de proteção permanente e ficarão liberadas para construção de habitações.

Como aconteceu em 2008 em Santa Catarina, também atingida por o que foi chamado de uma tromba dágua, parcela considerável da população afetada pelos deslizamentos da última semana no Rio de Janeiro vivia em áreas de risco que podem ser legalizadas caso a nova versão do Código seja aprovada no Plenário da Camara e o Senado.

Óbvio que os políticos profissionais que participaram da elaboração do novo Código não querem se confrontar com uma grande ferida da sociedade. Tentam de forma irresponsável consertar erros históricos sem atacar os problemas. Como há um contingente quase incontável de pessoas habitando locais impróprios, em vez de buscar a desocupação, o que pode gerar danos “eleitorais” em um futuro próximo, busca-se a legalização irresponsável.

Assim, prefere-se liberar construções em áreas como estas dando títulos de propriedade a cidadãos que, se sobreviverem às próximas chuvas, devem se tornar ótimos cabos eleitorais. Esquece-se que a medida não só diminuirá a vegetação natural, que aumenta a resistência das encostas, como colocará um número ainda maior de pessoas em risco. Mas parece que a vida não é muito levada em consideração.  

Outro absurdo: o projeto do novo Código Florestal também reduz a faixa de preservação ambiental nas margens de rios, legalizando áreas como o Jardim Pantanal (zona leste de São Paulo) ou a Vila Any (aqui em Guarulhos), que ficaram mais de dois meses debaixo d’água em 2010 e que sofrem novamente com as enchentes.

Para finalizar, em mais um evidente jogo de empurra, quando tenta se jogar adiante as responsabilidades, o  texto retrocede ao permitir que estados e municípios legislem na área ambiental, quando a competência deveria ser da União e somente complementada pelos entes da federação. Assim, o que vale para Guarulhos pode não ser lei em Arujá, o que é regra para Minas Gerais não vigora em São Paulo e assim por diante, o que deve gerar mais um conflito legal, como se o meio ambiente não fosse um só para todos.