Entre advertências e suspensões temporárias e definitivas de operação, a Autorregulação do Crédito Consignado aplicou 74 punições no mês de março. O total é maior já registrado desde que as novas regras entraram em vigor em janeiro de 2020, segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
"A autorregulação do crédito consignado está evoluindo para monitorar com ainda mais rigor e atenção todos os agentes envolvidos na oferta e concessão de crédito consignado. Assédio comercial ou qualquer outra prática que desrespeite o código de defesa do consumidor serão identificadas e punidas sem demora", afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban. Além dos correspondentes, a Autorregulação do Consignado vai passar a monitorar a ação dos agentes de crédito.
A aplicação da punição máxima prevista pelas normas também bateu recorde em março, com cinco correspondentes bancários tendo suas atividades suspensas definitivamente durante o mês. Desde a entrada em vigor da Autorregulação para o Crédito Consignado, foram aplicadas 450 sanções em razão de reclamações de consumidores sobre oferta irregular do produto.
"Observamos um alto comprometimento da maioria dos correspondentes com a melhoria da oferta e da concessão do crédito consignado aos consumidores e, consequentemente, a redução de reclamações. A autorregulação do consignado constrói bases sólidas para que esse tipo de crédito continue desempenhando o seu papel, que é levar crédito barato ao consumidor, com atendimento de qualidade", diz Sílvia Scorsato, presidente da ABBC.
<b>"Não me perturbe"</b>
Outra medida integrante do Sistema de Autorregulação do Consignado foi a criação de da ferramenta "Não me perturbe", por meio da qual os consumidores podem proibir instituições financeiras e correspondentes bancários de entrarem em contato proativamente para oferecer esse tipo de crédito.
Entre 2 de janeiro e 31 de março deste ano, 1,413 milhão de pessoas solicitaram o bloqueio telefônico por meio da plataforma.
A maior quantidade de pedidos foi realizada por moradores dos Estados de São Paulo (30,82%), Rio de Janeiro (12,34%) e Minas Gerais (11,18%).
