A operação conjunta iniciada na noite de sexta-feira, 26, entre Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Procon-SP já autuou pelo menos 46 estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo. Os locais fiscalizados descumpriam o decreto de restrição de circulação, anunciado no último dia 24, pelo governador João Doria (PSDB), para evitar a ampliação de casos de covid-19. Entre os flagrantes, na madrugada deste domingo, 28, um baile para terceira idade com 190 idosos, que ocorria no bairro da Penha, na zona leste, foi interrompido e o local esvaziado.
Neste domingo, a operação fiscalizou 32 estabelecimentos na capital e multou 13 por descumprirem a regra de restrição de circulação, exceder o horário de funcionamento permitido ou por não seguirem as recomendações que preveem o uso obrigatório de máscaras e distanciamento social.
De acordo com o governo do Estado, um dos flagrantes ocorreu no bairro do Limão, na zona norte, onde foi flagrada uma festa clandestina. Além deste, restaurantes situados na zona sul, no Jardim América e Vila Olímpia, que reuniam aproximadamente 200 pessoas, também foram fechados.
As ações foram intensificadas desde sexta-feira, quando passaram a vigorar as normas do toque de restrição, medida de combate ao agravamento da pandemia. O trabalho de campo é feito pelos órgãos estaduais e conta com apoio de agentes municipais.
Nas duas primeiras noites em que passou a vigorar a restrição, o Procon-SP autuou, na capital, 23 locais que estavam abertos ao público entre o período das 23h às 5h, desrespeitando a norma. Na madrugada de domingo, as equipes flagraram e autuaram um total de 15 estabelecimentos irregulares, entre eles uma casa noturna no bairro da região da zona norte com diversas pessoas aglomeradas, sem máscara e em ambiente fechado. A atividade foi encerrada, o local foi autuado por prática abusiva e será multado.
A Polícia Militar desenvolveu a operação Toque de Restrição em todo o Estado, com o um efetivo de mais de 4 mil PMs. O balanço parcial realizado pela corporação aponta abordagem a mais 6 mil pessoas e 4 mil veículos. Concomitantemente, também está em ação a operação Paz e Proteção, que tem o objetivo de evitar a instalação de pancadões. De 1º de janeiro a 10 de fevereiro de 2021, foram realizadas mais de 600 ações em todo o Estado, com 170 prisões, além de apreensões de 22,3 quilos drogas e seis armas.
<b>Multas altas</b>
O descumprimento do decreto do Estado sujeita os estabelecimentos a autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 ao estabelecimento por cada infrator. Pessoas em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551,00 pelo não uso de máscaras.
As empresas que descumprirem o toque de restrição ainda podem ser multadas pelo Procon, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. É o que diz o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez. "O fornecedor flagrado desrespeitando a medida anunciada será submetido a processo administrativo no Procon-SP, podendo ser multando em até R$ 10.260.000,00".
E complementa. "De acordo com o Código de Defesa do Consumidor é prática abusiva prestar serviço potencialmente perigoso à saúde violando normas regulamentares".
