O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, avaliou nesta sexta-feira que uma aceleração da vacinação em massa no Brasil pode evitar a necessidade de prorrogação do auxílio emergencial para além da nova rodada de pagamentos recém-aprovados pelo Congresso Nacional. "Os focos eram viabilizar o auxílio emergencial e a vacina. Acreditamos que, andando nessas duas direções, naturalmente as coisas vão acabar voltando à normalidade de forma mais rápida. Não sabemos quando isso vai acontecer, mas depende da aceleração da vacinação", afirmou, em videoconferência da XP Investimentos.
Funchal lembrou que o governo tem tomado outras medidas, como a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas, e as prováveis prorrogações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
"O Pronampe entra na discussão do orçamento na próxima semana. Levamos em consideração que recursos do orçamento vão viabilizar esses programas. Medida fiscal extra não. O que tem extrateto são os R$ 44 bilhões do auxílio emergencial e os R$ 36 bilhões de crédito extraordinário para Saúde e vacinas", completou o secretário.
<b>Saldo positivo da PEC</b>
Funchal avaliou que, apesar das mudanças no texto final da PEC Emergencial aprovada pelo Congresso Nacional, o resultado muito positivo para o governo, com destaque para as contrapartidas fiscais preservadas no projeto. "Fiquei bastante satisfeito com o resultado. Claro que a consolidação fiscal é um processo, e esse é mais um passo importante na direção correta. Um avanço no nosso processo de reorganização e melhoria das regras fiscais. Mesmo com a PEC sofrendo algumas simplificações ao longo do processo, ela ainda é bastante significativa", afirmou.
Ele lembrou que a PEC Emergencial foi fundamental para viabilizar a nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial, e por isso demandava a aprovação de contrapartidas fiscais. "O conjunto de medidas que vem junto com o auxílio são muito importantes para trazer mais confiança ao fiscal. Isso reflete na percepção de risco e nos juros, com consequências para a retomada econômica e a geração de emprego e renda", completou.
O secretário do Tesouro destacou que um avanço da PEC Emergencial é regulamentar o acionamento dos gatilhos do teto de gastos, prevenindo o estouro da regra fiscal. "Estimamos que o teto iria ser bastante pressionado entre 2024 e 2025, o que está em linha com o que projetamos para o acionamento os gatilhos. Além disso, qualquer criação de despesa obrigatória pode antecipar o acionamento dos gatilhos. Esse é um avanço importante", avaliou.
Para Funchal, um dos pontos mais importantes da PEC Emergencial foi possibilitar o uso desses instrumentos também por Estados e municípios. "A nossa primeira proposta era para que isso fosse obrigatório. Mas houve um consenso no Congresso de que não seria razoável impor isso para os gestores. Mas também não é razoável o gestor não usar o instrumento e depois empurrar a conta para União. Por isso o Tesouro não dará aval para (empréstimos) dos governos regionais que não usarem os instrumentos e não irá repactuar dívidas", repetiu.
Ele lembrou que a projeção do Tesouro para operações de crédito com aval da União e repactuações de dívidas entre 2021 e 2014 chega a R$ 198 bilhões. Além disso, Funchal considerou que a PEC Emergencial organiza o aprendizado do governo para situações de calamidade pública, com gatilhos para esses períodos de emergência. Ele destacou ainda o indicativo para que haja uma redução nos gastos tributários para 2% do Produto Interno Bruto (PIB). "É fundamental reduzir as desonerações para termos superávit primário mais cedo e colocarmos a trajetória da dívida para baixo", completou.
