O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, afirmou nesta terça-feira, 29, durante o lançamento do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), que os investimentos em aviação civil executados pelo governo federal nos últimos anos não focaram os aeroportos regionais como prioridade. “Houve uma série de iniciativa que foram tomadas, mas elas não estavam no nosso foco. Agora ela está no nosso foco”, disse.
Segundo o ministro, nos últimos quatro anos foram investidos R$ 401 milhões em aeroportos regionais. Agora, o governo se propõe a investir R$ 7,2 bilhões para melhorar a infraestrutura e construir 270 aeroportos no interior do País. O governo ainda dará no primeiro ano R$ 1 bilhão em subsídios para estimular os voos regionais, sendo o valor mais significativo do repasse para aeroportos de maior porte. Este montante pode ser revisado a cada ano ou a cada dois anos, segundo Moreira Franco. “O subsídio é uma ferramenta para intervir no ambiente econômico, mas não de forma permanente. Ele tem um objetivo”, ressaltou.
O ministro disse que já iniciou uma conversa com governadores e prefeitos para detalhar a estrutura dos aeroportos. Na Bahia, ficou acertado que quatro aeroportos regionais serão atendidos pelo plano. “Comecei, na semana passada, reuniões com governadores e prefeitos, que sempre têm conhecimento do entorno do aeroporto, o que facilita questões que do ponto de vista técnico, tomadas aqui de Brasília, fica um pouco complicado”, disse.
O foco do PDAR, segundo Moreira Franco, será voos já operados por companhias áreas no interior do País. “Precisamos garantir condições de infraestrutura e aí temos por critérios voos já existentes. É importante que se saiba que vamos subsidiar voos que já existem”, disse.
“A referência concorrencial dos aeroportos regionais será sempre o transporte rodoviário (ônibus)”, afirmou. A exceção será a Região Norte, especialmente o Amazonas, onde o maior fluxo de transporte de passageiros ocorre por barcos.
A medida provisória regulamentando o programa foi publicada nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União, quase dois anos depois de a presidente Dilma Rousseff anunciar o plano de subsídios a companhias aéreas para a realização de voos para o interior do País. O governo federal vai financiar até 50% dos assentos, limitado a 60 lugares por trecho, em voos com origem ou destino a cidades do interior.
O plano prevê a isenção de tarifas aeroportuárias para passageiros e para as companhias, como taxa de embarque, de pouso, permanência ou navegação. Na avaliação da SAC isso vai reduzir os custos operacionais e o preço da passagem, aproximando o valor do bilhete aéreo ao do cobrado pelos ônibus. O governo é quem vai pagar as tarifas aéreas cobradas dos passageiros. A decisão se dá sob o argumento de que as passagens de voos regionais são em média 31% mais caras que outros trechos.
O objetivo do plano é garantir que cada brasileiro possa ter um aeroporto a menos de 100 quilômetros de distância da sua cidade. Segundo Moreira Franco, já existem 26 contratos assinados para que os projetos técnicos de aeroportos sejam realizados. Esses estudos custam R$ 197 milhões. “Vamos fazer investimentos em pistas, segurança, praças de alimentos e estacionamentos onde for possível.”
