O Banco Central concluiu que os indivíduos de menor renda pagam mais juros em operações de crédito pessoal do que tomadores com rendimento mais elevado, independentemente da análise de risco de cada cliente. As conclusões são apresentadas no boxe "Empréstimos pessoais, taxas de juros heterogêneas e desigualdade", do Relatório de Economia Bancária (REB) de 2022.
Na análise, o BC usa dados mensais entre janeiro de 2013 e dezembro de 2019, do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e informações do Relatório Anual de Informações Sociais (Rais). O estudo foca em duas modalidades de empréstimos que, juntas, representam cerca de 50% dos empréstimos com recursos livres para pessoas físicas: o crédito pessoal não consignado (crédito pessoal) e o consignado.
Para o empréstimo consignado, as taxas de juros recuam de 28,49% ao ano em média para indivíduos que possuem salários de até 1 salário mínimo, para 23,21% a.a. quando consideramos apenas as pessoas que têm rendimentos acima de 20 salários mínimos. O mesmo se verifica para os empréstimos pessoais com taxas recuando de 112,83% a.a. para 47,41% a.a., respectivamente, para pessoas que ganham até 1 salário mínimo e acima de 20 salários mínimos.
Para avaliar a taxa de juros livre de risco para empréstimos no Brasil, o BC desconta da taxa de juros observada no mercado a probabilidade esperada de inadimplência. Depois, subtrai a taxa de juros contratada em cada empréstimo dessa taxa livre de risco, o que denomina cunha de juros.
Nos empréstimos pessoais, a cunha de juros para indivíduos que ganham entre 1 e 2 salários mínimos é aproximadamente o dobro (106 p.p.) da cunha para indivíduos que ganham mais de 20 salários mínimos (44 p.p.). No caso do crédito consignado, a cunha é de cerca de 17 p.p. para indivíduos que ganham de 1 a 2 salários mínimos e de 13 p.p. para aqueles que ganham mais de 20 salários mínimos.
"Mesmo após introduzir variáveis de controle dos empréstimos (como prazo e valor), diversos atributos individuais dos consumidores (como idade, gênero, raça, ocupação, educação financeira), além do score de crédito ou probabilidade de inadimplência, mostramos que indivíduos de baixa renda pagam juros mais elevados do que indivíduos de alta renda", destaca o BC, afastando ainda a hipótese de que o pagamento de juros mais elevados pela baixa renda estaria relacionado a um risco maior.
O BC entende que os motivos para essas diferenças de taxas de juros para diferentes faixas de renda são diversos e vão além do escopo do trabalho apresentado. Mas pondera que a discussão para as causas e os efeitos dessa heterogeneidade apresentada nos juros brasileiro é de fundamental importância, dada à elevada desigualdade no País. "Nosso estudo mostra efeitos de bem-estar relevantes, principalmente para as famílias mais pobres, para iniciativas que efetivamente reduzam o custo do empréstimo pessoal no país."
O regulador diz que melhorar a proteção jurídica dos credores é fundamental, permitindo maior taxa de recuperação de créditos inadimplidos e menor custo de intermediação financeira. Além disso, o aperfeiçoamento do sistema de portabilidade de diversos serviços bancários é essencial, aumentando a competição no setor, segundo o BC.
