Às vésperas da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+
O texto anterior fora construído buscando o consenso entre produtores e ambientalistas. Ainda que houvesse aspectos que desagradavam ambos os lados, o texto se balizava pelo bom senso. Houve um enorme esforço na conciliação entre os interesses da produção e da preservação ambiental.
Agora a Câmara aprovou um documento unilateral, que anistia descaradamente os responsáveis por grandes desmatamentos e flexibiliza as regras contra as agressões ao meio ambiente. O novo Código, por exemplo, autoriza a recuperação de apenas metade das áreas desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008; desobriga o desmatador a recuperar as reservas legais desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais; permite a recuperação ou preservação da reserva legal e/ou a Área de Proteção Permanente (APP) em outra propriedade de um mesmo bioma e autoriza recomposição de reservas legais e APPs com 50% de espécies exóticas. Haverá uma infestação de eucaliptos e pinus.
Como se não bastasse, o novo Código Florestal também afrontou os direitos da agricultura familiar e do pequeno camponês, embora os ruralistas tenham dito que o flexibilizaram justamente para defender os interesses dos pequenos proprietários.
Se aprendemos alguma coisa nesses 20 anos depois da Eco-92 foi que o gigantismo do Brasil, com suas vastas áreas livres em grande parte de nosso território, não pode continuar servindo de pretexto para a destruição de florestas, reservas e biomas.
Seria extremamente desastroso para a imagem do Brasil ir à Rio+20 com um Código Florestal tão desrespeitoso e irresponsável com o meio ambiente. Significaria admitir que demos vários passos atrás, enterrando qualquer pretensão de ser um modelo de equilíbrio para o mundo.
Por isso, agora estão depositados nas mãos de nossa presidenta Dilma Rousseff e em sua caneta – o poder de veto – todas as expectativas daqueles que lutam pelo desenvolvimento sustentável do país.
