A bancada do PT da Câmara dos Deputados divulgou nesta quinta-feira, 02, uma nota de apoio ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que tem sido criticado por alguns setores do partido pela atuação da Polícia Federal, que é subordinada ao ministério, nas Operações Lava Jato e Acrônimo. “A bancada de Deputados Federais do Partido dos Trabalhadores afirma publicamente apoio a sua atuação à frente da Pasta”, diz o texto.
Assinada pelo líder da bancada, Sibá Machado, a nota afirma ainda que o PT sempre defendeu a autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público. “Também sempre afirmou que o governo não pode se omitir diante de abusos de poder ou de desvio de condutas funcionais de autoridades judiciais quando houver indícios objetivos de que atuem contrariamente à lei ou à Carta Magna.”
Segundo os deputados, Cardozo tem, na “esfera das suas atribuições”, determinado a abertura de inquéritos e sindicâncias “para apurar irregularidades praticadas por autoridades policiais em todos os casos em que há indícios de irregularidades funcionais praticadas por agentes fora do seu âmbito de atuação ou sem respaldo de ordens judiciais, como, por exemplo, no caso do ilegal e abusivo vazamento seletivo de fatos apurados em inquéritos, como noticiado pela imprensa”.
A nota destaca ainda que, no caso da Operação Lava Jato, advogados e juristas têm criticado eventuais abusos, e que “prisões arbitrárias ou buscas decididas sem fundamento jurídico adequado” têm sido determinadas por autoridades do Poder Judiciário. “Nenhuma medida, portanto, nesses casos, mesmo que existam ilegalidade ou abuso, pode ser tomada administrativamente pelo ministro da Justiça”, diz o texto.
“Assim, nos posicionamos na linha de criticar todos os que imputam eventuais abusos na condução na operação Lava Jato ao ministro Cardozo, ressaltando que o seu papel tem sido o de cumprir a Constituição e as leis, dentro de uma postura republicana e de defesa do Estado de Direito e do respeito à ética na política e no combate à corrupção.”
Sem convite
Nesta semana, Cardozo negou que tenha sido cobrado pelo PT para dar explicações sobre os estragos causados ao partido pelas Operações Lava Jato e Acrônimo. “Não recebi nenhum convite do PT e, desde que existe a Lava Jato, tenho recebido muitas vezes reclamações e representações sobre eventuais abusos. Sempre que existe plausibilidade jurídica, determino as investigações e apurações necessárias”, afirmou.
Na semana passada, a Executiva Nacional do PT se reuniu em São Paulo e decidiu convidar o ministro da Justiça a dar explicações ao partido sobre as últimas ações da Polícia Federal, subordinada a ele.
Ao comentar o assunto, Cardozo disse que a Polícia Federal tem que investigar com “liberdade e autonomia” e que a lei tem que ser igual para todos. “Não se pode obstar investigações quando amigos são investigados e nem incentivá-las quando os investigados são inimigos. Este é o papel que o ministro da Justiça deve ter no Estado de Direito. Nem todos entendem isso”, afirmou Cardozo, rebatendo indiretamente as críticas de seu partido. “Há quem ache que o ministro deve interferir, que o ministro deve seguir de acordo com suas convicções político-ideológicas ao exercer o seu papel. Não é a minha opinião. Enquanto eu aqui estiver, seguirei a minha consciência e o que determina a Constituição Federal.”
