O presidente Michel Temer estuda editar uma nova medida provisória (MP) prorrogando, mais uma vez, a adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
O prazo se encerra na próxima segunda-feira, 30 de abril. A bancada ruralista no Congresso, porém, pediu a Temer a prorrogação para que possam aguardar o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos declaratórios sobre a decisão da Corte que considerou constitucional a cobrança da contribuição.
O Funrural é uma contribuição paga pelos empregadores do agronegócio para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores do campo. Ela incide sobre a receita bruta da comercialização da produção agrícola.
“Como o Supremo marcou o julgamento dos embargos para o dia 17 de maio, os produtores questionam: como vão me cobrar uma dívida se STF pode mudar o entendimento?”, afirmou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que é diretor da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Segundo o parlamentar, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), comunicou aos ruralistas que a decisão política do Planalto é pela prorrogação, mas que ponderou que a medida enfrenta resistência do Ministério da Fazenda. “A decisão política do governo é prorrogar”, declarou.
Goergen disse que o pleito dos produtores rurais é prorrogar o prazo de adesão por mais 60 dias, mas que integrantes da área econômica só aceitariam, no máximo, por 45 dias. O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que é possível que Temer edite uma nova MP, mas não deu detalhes.
O projeto criando o Refis para o Funrural foi sancionado pelo presidente em 9 de janeiro e previa prazo de adesão até 28 de fevereiro. Em março, porém, o Congresso prorrogou esse prazo para 30 de abril. A proposta foi sancionada com 24 vetos, que acabaram derrubados pelo Congresso na sessão de 3 de abril.
Os principais vetos derrubados foram a trechos da proposta que previam o desconto de 100% das multas e encargos do saldo das dívidas e a redução da contribuição previdenciária dos produtores rurais que administram empresas – de 2,5% para 1,7% do faturamento.
