O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aceitou transferir R$ 2,6 bilhões de recursos que recebe do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para outros bancos públicos federais aplicarem em linhas de financiamento às micro e pequenas empresas e à inovação tecnológica. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira, 10, em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat).
Essa quantia faz parte dos chamados depósitos especiais que o FAT transfere ao BNDES de acordo com as disponibilidades financeiras do fundo. O banco de fomento vai retirar esses recursos de linhas destinadas à infraestrutura e aos exportadores.
Essa quantia não faz parte dos 40% de arrecadação que o FAT precisa obrigatoriamente transferir para o BNDES, de acordo com a Constituição Federal. Como antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, há uma discussão para que o banco de fomento transfira uma parte desses recursos ao FAT para cobrir o déficit bilionário estimado para este ano, em torno de R$ 13 bilhões. O BNDES ameaçou entrar na Justiça para manter esses recursos no banco. Esse tema não foi discutido na pauta da reunião de hoje.
No primeiro semestre deste ano, o BNDES informou que o saldo de recursos do FAT no banco era de R$ 189,3 bilhões, dos quais R$ 171,6 bilhões relativos aos 40% obrigatórios e R$ 17,7 bilhões de depósitos especiais.
Ao todo, em depósitos especiais em todos os bancos federais, o FAT tem aplicado cerca de R$ 26 bilhões. No entanto, pela escassez de recursos do fundo, neste ano, até agora, foram desembolsados apenas R$ 376 milhões – ante R$ 2,5 bilhões aplicados em 2013.
