O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reconheceu nesta quarta-feira, 06, que o governo reduziu os repasses para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara, deputados reclamaram que as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) na Bahia estão paradas.
“Estamos vivendo uma restrição fiscal e contingenciando vários programas, o PAC inclusive”, afirmou. “Foram R$ 15 bilhões para o PAC no primeiro quadrimestre do ano, ante R$ 20 bilhões no mesmo período de 2014.”
Barbosa disse que, ainda assim, os recursos para o PAC ainda são “vultosos”. “Nosso desafio é compatibilizar as demandas com capacidade de governo de executá-las. Estamos procurando pagar tudo que é devido e iniciar coisas novas. Os recursos do PAC estão menores, mas ainda assim são vultosos.”
Barbosa reiterou que as mudanças propostas pelo governo para programas como o seguro-desemprego, auxílio-doença, pensão por morte e seguro-defeso não representam perdas de direitos para os trabalhadores. “Não há perda de direitos, mas sim ajustes nas regras de acesso aos programas”, afirmou.
De acordo com Barbosa, o governo Dilma Rousseff cedeu em vários pontos na discussão com as centrais sindicais e os parlamentares sobre as medidas provisórias do ajuste fiscal. Segundo ele, os cálculos sobre quanto o governo abriu mão dos planos iniciais ainda estão sendo feitos, mas é possível estimar “que houve uma redução de R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões na economia inicialmente prevista pelo governo com as MPs 664 e 665”. Inicialmente, o governo estimava uma economia de R$ 18 bilhões com as medidas provisórias que restringem o acesso a benefícios previdenciários, como as pensões por morte e o auxílio doença, e trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial.
O ministro disse ainda que o programa de financiamento estudantil Fies vai continuar, mas precisa de uma reformulação. Na avaliação dele, a manutenção das regras colocaria em risco a sustentabilidade do próprio programa.
Sobre a possibilidade de o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) transferir R$ 10 bilhões ao BNDES, Barbosa disse que a proposta do Ministério da Fazenda está em construção e ainda precisa passar pelo conselho do FI-FGTS. “Se esse financiamento for direcionado ao BNDES, o banco usará os recursos para projetos de infraestrutura.”
Concessões
O ministro defendeu as concessões de obras de infraestrutura ao setor privado como uma das estratégias do governo federal para aumentar a taxa de investimentos na economia brasileira. Ele afirmou que o governo deve licitar os aeroportos de Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS) e também outros terminais. “São esses aeroportos, mas podem ser outros”, disse ele.
Barbosa também afirmou que o governo está estudando a concessão de mais rodovias ao setor privado. “No ano passado foram quatro rodovias. Estamos recebendo estudos técnicos e então vamos preparar os editais de licitação, colocar em consulta pública, enviar ao TCU e fazer os leilões ainda neste ano. Mas também estudamos novas rodovias para serem concedidas”, disse Barbosa. Segundo ele, o governo federal está agora consultando governadores, parlamentares e investidores para definir as “rodovias que poderão ter maior impacto na economia”.
Além disso, o ministro destacou os mais de R$ 13 bilhões em investimentos do setor privado em 40 terminais portuários e as três ferrovias que estão em construção (Norte Sul, Oeste Leste e Transnordestina). “Também trabalhamos na reestruturação da Infraero”, disse Barbosa.
“Quanto mais recorrer ao financiamento de mercado mais o investidor terá financiamento a custo de TJLP. Queremos que esse financiamento da TJLP seja uma alavanca para o maior crédito livre por meio de debêntures”, disse Barbosa.
Infraero
O ministro afirmou também que o governo estuda a redução da participação da estatal Infraero nos consórcios formados com empresas privadas que vencem os leilões de concessão de aeroportos. Nos cinco terminais concedidos entre 2012 e 2014, a Infraero ficou com uma participação de 49%. “A discussão é se a Infraero tem que participar com 49%, porque ela pode participar do conselho e do dia a dia do aeroporto concedido tendo uma participação de 20%, por exemplo”, disse Barbosa.
Barbosa também informou que o governo estuda conceder algumas ferrovias com cobranças de outorga dos concessionários. Até o ano passado, o governo não pretendia cobrar outorgas das ferrovias pois a prioridade, naquele momento, era a obtenção da menor tarifa possível aliada a maior movimentação de carga. “Mas havia um grande custo fiscal neste modelo, que envolvia a Valec”, disse Barbosa, justificando os estudos para mudança no modelo de concessão.
Uma medida provisória já aprovada pelo Congresso permitia um aporte de R$ 15 bilhões do Tesouro Nacional a Valec para viabilizar o modelo. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, porém, já deu indicações que esse dinheiro não sairá dos cofres do Tesouro.
