O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que não fará aumento na carga tributária, apesar das medidas para incremento da arrecadação adotadas. O ministro lembrou que o governo conta com R$ 41 bilhões de receita líquida e R$ 35 bilhões após a redução do IOF com a recriação da CPMF, medida que ainda não foi aprovada pelo Congresso. “A principal medida de receita é a CPMF”, disse.
Entre as outras medidas que o governo pode adotar para incrementar a arrecadação estão as já adotadas, como o Juros sobre Capital próprio e tributação sobre direito de imagem, que, segundo Barbosa, já estão numa medida provisória adotada no final de 2015, mas que não foi aprovada pelo Congresso. “Queremos apresentar medidas similares daqui até agosto para recuperar a receita”, disse.
Na avaliação do ministro, mesmo com essas medidas, não há aumento de carga tributária. O dirigente da Fazenda voltou a falar que a arrecadação do governo caiu e que está no nível de 2002. “Com essas medidas estamos recuperando a arrecadação para o nível que era verificado”, frisou.
De acordo com Barbosa, essas medidas de recuperação econômica e controle do gasto permitirão a retomada da economia. Ele lembrou que essas foram as medidas adotadas por outros países. “O equilíbrio dessas duas coisas permite a consolidação fiscal adequada para a recuperação do emprego e da renda”, afirmou.
Congresso
Barbosa afirmou que o Congresso segue seu ritmo normal de trabalho, mesmo com a discussão do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Ele apontou que o governo enviou hoje o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), dentro do prazo legal, o que mostra que, “independentemente da situação política, estamos cumprindo os ritos constitucionais”.
Segundo Barbosa, não obstante a situação política de alta disputa, o governo segue seu caminho com responsabilidade, enviando as melhores propostas para promover o equilíbrio fiscal e a recuperação da economia. “Nosso projeto de lei que cria limites para o gasto público, por exemplo, foi objeto de mais de 200 emendas, o que mostra que o Congresso segue seu ritmo normal. O Congresso é capaz de fazer mais de uma coisa ao mesmo tempo e já deu provas disso.”
Mesmo assim, Barbosa reconheceu que o clima político “obviamente afeta as proposições, o tempo de aprovação”, mas disse que, no âmbito técnico, de trabalho das comissões da área econômica, “as coisas estão acontecendo como sempre aconteceram”. Ele disse que o governo aguarda a nova formação da Comissão Mista de Orçamento para que possa recomeçar a discutir a alteração da meta fiscal deste ano e o PLDO de 2017.
Barbosa disse que a superação do impasse atual com rejeição do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff seria a melhor solução para o Brasil. “Uma vez superado esse processo, com a manutenção do devido processo legal e a rejeição do pedido de impeachment – que não tem base legal -, teremos a normalização da situação política, o que vai ajudar na recuperação da economia”.
b>Estados e municípios
As projeções de resultado primário para Estados e municípios apresentadas pelo governo no PLDO de 2017 não levam em consideração a renegociação da dívida dos entes, disse Barbosa. A previsão é que os governos regionais entreguem um superávit primário de 0,1% em 2017, 0,3% em 2018 e 0,4% em 2019. “As projeções não levam em conta os efeitos do alongamento de prazos da dívida, porque precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e precisamos saber quais Estados vão aderir”, afirmou. De acordo com o ministro, as projeções já levam em conta a mudança do indexador das dívidas estaduais, que já foi aprovada pelo Legislativo.
Barbosa lembrou que vem visitando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar a posição da União em relação ao pleito de Santa Catarina, que pediu para que a dívida do Estado com o governo federal seja corrigida por juros simples, e não compostos. O ministro chamou o pedido de “equivocado e perigoso”. “O regime de juros simples não é adequado. Sua aplicação é perigosa e, se for estendida a outros contratos, sejam públicos ou privados, criará um grande risco sistêmico”, acrescentou.
Para o ministro, o projeto que alonga a dívida dos Estados em 20 anos, já enviado ao Congresso Nacional, é a solução “organizada e ideal”. Apesar de o Legislativo estar concentrado na análise do impeachment, o ministro defendeu a tramitação rápida do projeto. “Esperamos a aprovação tão logo se supere o impasse político que domina a pauta do Congresso”, acrescentou.
