O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, evitou nesta terça-feira, 1, comentar os questionamentos do relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), segundo o qual o governo não previu na proposta enviada ao Congresso ontem ao menos R$ 3,4 bilhões em despesas, além do déficit de R$ 30,5 bilhões já contabilizado. “Eu não conversei com o relator sobre esses questionamentos”, disse o ministro após deixar a reunião com as bancadas do PCdoB e do PROS, na Câmara dos Deputados.
Segundo o relator do Orçamento, do total já identificado de despesas extras além do déficit previsto, R$ 1,5 bilhão seria para o pagamento das emendas parlamentares individuais obrigatórias. Além disso, R$ 1,9 bilhão em gastos seria para compensar Estados com a Lei Kandir, cujo valor total deveria ser de R$ 3,8 bilhões. “Neste ano, enviamos uma estimativa de gastos de R$ 1,9 bilhão com a Lei Kandir. Neste Orçamento, foi a primeira vez que previmos gastos com a Lei Kandir”, disse.
Barbosa repetiu ainda que o governo apresentou uma proposta de Orçamento “realista” ao Congresso, disse que a receptividade dos parlamentares das bancadas do PT, no início da tarde, e, depois, do PCdoB e PROS foi “boa” às explanações feitas por ele e voltou a pregar o apoio de todos os parlamentares à aprovação de medidas que minimizem o déficit estimado. “Não estamos nos eximindo das responsabilidades”, completou o ministro, citando as várias ações previstas do governo para ampliar a arrecadação e reduzir custos.
O ministro voltou ainda a defender a manutenção, na sessão de amanhã do Congresso, dos vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) a projetos já aprovados, especialmente o que concede aumento aos servidores do Judiciário em torno de 55%. “O próprio Judiciário já aprovou outro projeto, alternativo, que está em tramitação no Congresso e substitui esse reajuste por outro (de 23,3% em quatro anos)”, concluiu.
