O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta terça-feira, 29, esperar que seja possível estabilizar a dívida pública em 2017 ou no mais tardar em 2018. “Isso envolve a recuperação de receitas, mas sobretudo o controle dos gastos”, afirmou em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Em resposta a questionamentos dos parlamentares, Barbosa disse não achar necessário mexer em regras de valores de benefício da Previdência, mas sim ajustar as regras de idade à demografia brasileira. “O governo não tem posição e convocou fórum para discutir com a sociedade. Uma proposta é fazer transição usando regras que já existem, como o 85/95. Os membros da esquerda consideram essa regra adequada”, respondeu.
O ministro disse achar possível se chegar a um consenso, mas ponderou que a discussão ainda está em uma fase mais inicial, de troca de opiniões. “Sou favorável a regra que resolva o problema, tem várias maneiras de promover adequação da Previdência. Não quero ser o dono da verdade. Existem várias formas de endereçar o problema e é isso que está sendo feito no fórum”, completou.
CPMF
Barbosa disse que o governo ainda acha a recriação da CPMF necessária e que trabalha com essa receita em 2017. “Estamos fechando os cálculos para 2017 com medidas que serão enviadas até o meio do ano e que terão impacto em no próximo ano”, afirmou.
O ministro defendeu a possibilidade de recuperação de receitas nos próximos anos e, consequentemente, de redução do endividamento público a partir de 2018. “Se a economia se recuperar rapidamente, esse processo pode ocorrer em maior velocidade”, acrescentou.
Segundo Barbosa, se a taxa de câmbio se estabilizar, a despesa financeira do governo em relação ao PIB será 1,7% menor do que foi no ano passado. “Esse é um fator de estabilidade financeira apenas pelo câmbio. A estabilização da taxa de câmbio reduz o déficit do governo em quase 2 pontos porcentuais”, exemplificou.
Alongamento de dívidas
O ministro da Fazenda explicou que as prefeituras não foram incluídas no projeto de alongamento das dívidas dos Estados porque elas foram as mais beneficiadas com a mudança de indexadores do endividamento dos governos regionais. Segundo ele, inclusive, as prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro teriam sido as mais ajudadas pela medida.
“As prefeituras foram mais beneficiadas porque suas dívidas foram contraídas a partir de 2001 com base na Selic”, explicou. “A proposta de auxílio focado nos Estados complementa medida. Dar auxílio aos estados evita que os governos estaduais continuem aumentando suas cargas tributárias”, completou.
