O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que as medidas propostas pelo governo de redução de despesas e aumento de receitas em 2016 terá um impacto total de R$ 64,9 bilhões, ou 1,1% do PIB. O valor corresponde à diferença entre o déficit primário de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB) incluído na proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional e a meta de superávit primário de 0,7% do PIB, ou 43,8 bilhões, para o próximo ano. Para o corte de gastos, o governo anunciou nove medidas, que juntas somam R$ 26 bilhões.
Segundo ele, a proposta de Orçamento enviada ao parlamento já prevê uma redução de 42% dos gastos com diversos programas, na comparação com as metas originais do governo, o que seria equivalente a uma economia de mais R$ 20,6 bilhões. Barbosa citou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Pronatec e o Minha Casa Minha Vida (MCMV) como alguns dos programas já afetados pelo corte. “Isso torna o orçamento mais realista”, avaliou.
O ministro argumentou ainda que, para o corte adicional anunciado hoje, restou um espaço para o governo de apenas R$ 115 bilhões em despesas primárias contingenciáveis. “O restante do gasto primário é determinado por lei”, completou.
A primeira medida de redução de gasto é o adiamento do reajuste dos servidores públicos, de janeiro para agosto do próximo ano. Essa medida geraria uma redução de R$ 7 bilhões em gastos obrigatórios. “A implementação depende de negociação com servidores e um projeto de lei a ser enviado para o Congresso. As condições negociadas continuam as mesmas, mas a data muda”, explicou.
O governo também irá suspender a realização de concursos em 2016, com uma economia estimada em R$ 1,5 bilhão. Segundo o ministro, será feita uma alteração no orçamento de 2016 que está em discussão no Congresso.
A equipe econômica também pretende eliminar o chamado abono de permanência, um benefício equivalente a 11% dos salários pagos a servidores que atingem condições de aposentadoria, mas continuam trabalhando. De acordo com Barbosa, atualmente são 101 mil servidores nessa condição, e mais 123 mil ganhariam o benefício nos próximos cinco anos. A economia prevista com a medida é de R$ 1,2 bilhão em 2016, mas depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Barbosa anunciou ainda que o governo proporá uma lei para garantir a aplicação do teto remuneratório do serviço público, o que causaria uma economia de R$ 800 milhões em 2016. O teto do funcionalismo público é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “É preciso uma lei para disciplinar melhor a aplicação do teto e o que deve ser contabilizado”, argumentou.
O ministro também anunciou uma redução de R$ 2 bilhões em gastos com custeio administrativo, sendo R$ 1,6 bilhão com renegociação de aluguéis, R$ 200 milhões com cortes de diárias, passagens e auxílios, além de R$ 200 milhões com o corte de ministérios e cargos comissionados. “Não é uma economia elevada, mas é uma reforma necessária para melhorar produtividade do governo”, acrescentou.
Entre as nove medidas anunciadas, há mudanças também no programa Minha Casa, Minha Vida. A primeira alteração anunciada no programa é o corte de R$ 4,8 bilhões de despesas discricionárias. Para isso, o governo propõe o direcionamento de recursos do FGTS para o pagamento de parte das despesas da faixa 1 do programa, o que substitui gastos da União. Para viabilizar essa alteração, é necessário alterar a PLOA e editar uma medida provisória.
Outra alteração prevista é uma mudança no PAC, exceto no programa Minha Casa, Minha Vida. Essa alteração geraria uma economia de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias com a redução do valor previsto para o programa. O governo propõe ainda que emendas parlamentares obrigatórias sejam direcionadas para os programas do PAC já previstos na PLOA.
O governo também conta com emendas parlamentares para a saúde. Uma das medidas anunciadas é a redução de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias da saúde. A proposta conta com uma recomposição através de gastos obrigatórios das emendas parlamentares individuais. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a recomendação é de que os recursos sejam alocados nos programas prioritários da saúde que já estão previstos no PLOA.
Outra medida anunciada foi a revisão dos gastos com subvenção agrícola de garantias de preços agrícolas, o que geraria um impacto de R$ 1,1 bilhão. Segundo o dirigente do Planejamento, o valor do programa de Garantias do Preço Mínimo será revisado para a média de execução do programa nos últimos quatro anos, que é de R$ 600 milhões.
