O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta quarta-feira, 2, que os problemas relacionados ao emprego e à Previdência não podem ser resolvidos por Medidas Provisórias (MPs) e, sim, por meio de diálogos e grupos de trabalho. Na abertura do Fórum de Debates sobre Política de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, no Palácio do Planalto, Barbosa disse a sindicalistas e representantes de confederações que os debates em torno das questões não podem ser adiados. “Essa discussão não pode mais ser adiada, mas é uma discussão de longo prazo, não é para ser resolvida num fim de semana ou para ser resolvida via medida provisória”, disse. “Primeiro tem que ser discutida e depois ser enviada ao Congresso Nacional.”
O ministro, que fez uma apresentação sobre o cenário fiscal e os desafios da Previdência, disse ainda que todas as medidas adotadas até agora pelo governo, como as alterações no seguro-desemprego, abono salarial, que foram feitas via MP, terão efeitos graduais e ainda não representarão alívio fiscal para o País. “Todas as medidas que a gente adotou, sejam da Previdência, do seguro-desemprego, do abono salarial, têm efeitos graduais que, no início, não vão dar grande alívio fiscal, mas, com o passar do tempo, podem melhorar muito a situação fiscal do Brasil e, o mais importante, podem garantir que a Previdência seja sustentável”, disse.
Barbosa não ficou durante todo o Fórum, que durou cerca de três horas. Ele disse que o objetivo do evento é ter um debate “franco e aberto” para construir as soluções nos setores de emprego e previdência social e destacou que todas as propostas que poderão surgir nos debates e, futuramente, vierem a ser implementadas serão graduais. “Vamos sempre respeitar aquela regra que a gente adota de que qualquer ação ou qualquer medida que eventualmente seja adotada terá impacto apenas no futuro, com efeitos bem graduais”, afirmou. “O objetivo é garantir que daqui a 40 anos aqueles 25% que serão idosos, e eu espero estar entre eles, tenham um sistema de previdência que tenha capacidade de pagar os benefícios”, completou.
Durante sua apresentação, Barbosa disse que o País já começa a vislumbrar uma saída para a crise e que o crescimento do saldo comercial vai marcar o início da uma recuperação. “A boa notícia é que as exportações já começam a se recuperar, mas a má notícia é que o Brasil é tão grande que isso não é suficiente”, disse. O ministro disse ainda que na medida em que o governo conseguir controlar a inflação e puder baixar a taxa de juros, o crédito pode voltar a crescer e “um novo ciclo” de crescimento e investimentos vai surgir. “O nome do jogo é produtividade”, afirmou.
Barbosa citou o Orçamento de 2016 apresentado esta semana com déficit para dizer que “todo governo tem que trabalhar com o que possui” e que o governo está trabalhando para recompor as despesas primárias. “Para recuperar a estabilidade fiscal é preciso controlar crescimento de previdência e controlar crescimento do gasto de pessoal”, afirmou, citando o protesto que acontecia naquele momento de servidores que pediam a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff em relação ao reajuste entre 53% e 78,56% para servidores do Judiciário. “Essa negociação está em curso e explica parte do barulho que vocês estão ouvindo aqui”, disse, referindo-se aos buzinaços que aconteciam no gramado do Congresso.
CPMF
Coube a representantes de confederações os apelos aos ministros para que o governo evite a criação de novos impostos, como a CPMF. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, fez as críticas mais duras ao afirmar que hoje já não há segurança para investir no País e que a elevação de tributos não seria suportada pela economia brasileira. “É bobagem dizer que quem paga imposto é a empresa, quem paga é a sociedade. O que vai resolver os problemas do País são mudanças estruturais sérias”, disse. Nem Barbosa nem o secretário-geral da Presidência, ministro Miguel Rossetto, responderam ao empresário, que teve apoio de outras entidades.
Calendário
O encontro realizado nesta quarta-feira, 2, aprovou o Plano de Trabalho do Fórum e instituiu um calendário das próximas reuniões. Além disso, ficou definido que a estrutura do Fórum será dividida em dois grupos de trabalho, um que tratará sobre crescimento, trabalho, emprego e renda, e outro que cuidará das propostas e medidas sobre a Previdência Social e aposentados. A coordenação geral ficará a cargo da pasta de Rossetto, já o grupo de trabalho, chamado de GT1, será coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o GT2 será tocado pelo Ministério da Previdência Social. A próxima reunião plenária acontecerá no dia 14 de outubro, também no Palácio do Planalto. A previsão é que todos os meses haja reuniões plenárias até que no dia 17 de fevereiro seja apresentado o relatório final do fórum, que, posteriormente, será encaminhado à presidente Dilma.
