A aprovação por margem apertada na Câmara dos Deputados da Medida Provisória 665 indica que a gestão da presidente Dilma Rousseff irá fazer negociações pontuais dos projetos do ajuste, o que amplia o risco de derrota e aumenta o balcão da barganha com deputados e senadores. A MP, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas e integra o ajuste fiscal da petista, foi aprovada na quarta-feira passada.
“Cada votação será uma votação. Não dá para formar um tamanho de base fixo. Há situações que mexem com determinados setores e dificultam os votos. Mas a nossa base, ela se aproxima da soma dos deputados dos partidos da base com uma margem de erro de 10% a 15%”, disse o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, integrante do núcleo mais próximo da presidente e um dos articuladores do Planalto com o Congresso.
Fiel da balança por representar a maior bancada da Câmara, o PMDB é aliado de ocasião e já comandou derrotas do governo neste ano. Na votação da MP 665, só fechou apoio depois de constranger o PT, que se viu obrigado a defender publicamente medidas que restringem direitos trabalhistas. Para o líder peemedebista na Casa, Leonardo Picciani, o governo continuará tendo dificuldades nas próximas votações. “Não há uma base folgada. O governo tem que, em cada votação, construir maioria, caso a caso.”
Com essa base que se desenha neste momento, o governo também vislumbra situações de perigo nos próximos meses. Nesta semana, devem ir à votação na Câmara mais duas medidas provisórias de interesse do governo, a MP 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte e auxílio-doença, e a MP 663, que amplia de R$ 402 bilhões para R$ 452 bilhões o limite da parcela dos empréstimos do BNDES no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento.
Vencidas as MPs, há ainda o projeto de lei que diminui a desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia e a reforma política, em que PT e PMDB não têm consenso. Não bastasse o quadro de desnutrição da base, o governo ainda tem de gerenciar casos de traição evidenciados na última semana. Os 19 deputados do PDT votaram contrariamente ao governo e até mesmo petistas se rebelaram: um votou contra e nove se abstiveram para não contrariar suas bases eleitorais.
Além disso, o PP, que votou dividido na MP 665, agora ameaça deixar a base. Tal iniciativa pode acarretar em derrota do governo na votação da MP 664. (Daniel Carvalho e Erich Decat)
