O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça, 21, que o debate sobre mudanças na Lei das Estatais busca definir como conciliar as "amarras" impostas por regras de compliance e de empresas listadas na bolsa com um desempenho "mais efetivo" do objetivo social que estatais devem ter. A ideia é levantada no leque de medidas avaliadas pelo Congresso e pelo governo que pressionam a Petrobras e sua política de preços.
Segundo Barros, as equipes técnicas do governo estão trabalhando para estabelecer quais alterações poderiam ser feitas na legislação, se são "possíveis" de serem efetivadas, e se tais mudanças podem ou não ser implantadas por meio de Medida Provisória. "Equipes técnicas nossas estão trabalhando para encontrar quais alterações seriam e se elas são possíveis de serem feitas por medida provisória", disse Barros.
Em conversa com a imprensa, o deputado afirmou que não há previsão para uma proposta ser endereçada ao Congresso, nem uma "emergência" sobre o tema, uma vez que o governo ainda deve apresentar ao colégio de líderes uma nota técnica com explicações sobre as possibilidades em torno do assunto. "Ainda não temos certeza que pode ser uma MP (…) Não vou especular se poderia ser por projeto de lei", respondeu Barros sobre a possibilidade de o governo enviar proposta sobre o assunto sem editar uma medida provisória, ponderando ainda ser necessário atestar se o governo tem "vontade política" de promover tais alterações por uma MP.
O deputado afirmou que o debate sobre o tema partiu de uma solicitação dos líderes da base do governo. De acordo com Barros, esse apelo dos líderes parte do desejo de que o governo tome providências para alterar a lei das Estatais e, com isso, permitir que o Executivo tenha mais efetividade no comando das empresas controladas por ele. "O governo manda na Petrobras, só que ele demite e a pessoa não sai, ele nomeia e a pessoa não entra. Nós temos que entender exatamente quais mecanismos precisam ser alterados, e se são possíveis de serem alterados", disse Barros.
O líder do governo afirmou ainda que a posição técnica do governo deve ser elaborada pela Secretaria de Governo e pela Casa Civil, após ouvidos todos os ministérios e ponderadas as opiniões da pasta. "Vale a posição da Segov", pontuou.
