O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira que está esperando o parecer do Procurador-Geral da República para tomar decisão sobre o pedido dos parlamentares da CPI mista da Petrobras para ter acesso à delação premiada feita pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto da Costa. O ministro prometeu que será rápido na decisão e indicou preocupação com vazamentos seletivos no Congresso Nacional.
“Não combinei prazo, mas sou relativamente rápido. Chegando posição do PGR, vou fazer reflexão e pretendo decidir com brevidade”, afirmou há pouco. “A grande questão aí é a seguinte: o sigilo é da essência da investigação e a transparência é da natureza do Congresso. Portanto, como conciliar o sigilo necessário com essa característica do Congresso”, apontou. Barroso acrescentou que a delação premiada é um instituto relativamente novo e seus contornos ainda estão sendo definidos.
Questionado de que forma seria possível garantir sigilo por parte dos parlamentares, Barroso disse que o Congresso tem o dever de manter sigilo e mostrou preocupação com relação ao assunto. “Uma questão que me preocupa, não em relação ao Congresso, mas em relação a esse tema em geral, é a questão dos vazamentos seletivos. Precisamos viver processo de amadurecimento institucional, que significa respeitar as regras”, disse. “O que é sigiloso deve permanecer sigiloso pelo tempo que deve permanecer sigiloso. O vazamento do que é sigiloso é um evidente descumprimento da lei”.
Questionado sobre a afirmação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, de que a delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato só pode ser compartilhada a partir do recebimento da denúncia penal no Supremo, Barroso explicou: “Pela legislação posta, só é possível romper o sigilo da delação premiada após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. O que os membros do Congresso e a comissão mista reivindicam é que, como as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, eles estão equiparados ao juiz e, consequentemente, para eles não deveria ter sigilo.”
Na noite de ontem, integrantes da CPI mista da Petrobras voltaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reiterar o pedido de acesso à delação premiada feito pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto da Costa. O ministro Luís Roberto Barroso pediu, inicialmente, informações ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, e também requisitou manifestação da Procuradoria-Geral da República. Teori já enviou as informações requisitadas.
Caso Alstom
Sobre o julgamento do caso Alstom, que Barroso pediu vista para ter mais tempo de analisar o caso, ele disse que pretende trazer o caso de volta nas próximas semanas. “Certamente penso em muitas coisas, mas não posso dizer ainda”, disse. O caso se refere ao escândalo de supostas fraudes em licitações nas áreas de energia e transportes em São Paulo durante governos do PSDB.
