O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu nesta quarta-feira, 12, que a criação de pisos salariais nacionais "é extremamente discutível".
De acordo com o ministro, é necessário discutir a conveniência de obrigar municípios pobres a pagar o mesmo piso que municípios ricos. "Tem alguma coisa errada aí, porque capacidade contributiva e custo de vida são diferentes. A União não pode criar piso para Estados e municípios pagarem" afirmou.
Ele lembrou a decisão recente do Supremo, da qual foi relator, que permitiu o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, mas exigiu negociação sindical para evitar demissões.
"No setor privado tem que ter negociação coletiva prévia", disse Barroso, que em seguida foi aplaudido no evento realizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), uma entidade patronal, em Brasília. Lembrando precedentes do Supremo, o ministro disse que "é um processo de maturidade" o negociado substituir o legislado.
Barroso também disse que é preciso entender os motivos da grande quantidade de processos trabalhistas no Brasil – segundo ele, são 5 milhões em tramitação na Justiça. "É muita coisa e precisamos entender o que está gerando essas ações. Há problemas não propriamente diagnosticados" afirmou.
