O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator do habeas corpus impetrado quarta-feira, 26, pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres – preso há mais de cem dias sob suspeita de omissão ante os atos golpistas que devastaram a Praça dos Três Poderes no 8 de janeiro.
O pedido de liberdade colide com o ministro Alexandre de Moraes, que havia decidido manter a prisão preventiva do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa alega que Torres teve uma crise de ansiedade na terça, 25, no Batalhão de Polícia Militar em Brasília, onde está preso – ocasião em que chorou de forma compulsiva, relatando enorme saudade de seus familiares, em especial de suas filhas, expondo palavras e ideias sem nexo, e expôs seu desânimo com a manutenção de sua vida .
"Os efeitos deletérios da custódia cautelar podem levar o paciente (Torres) a ceifar a própria vida. E caso isso não ocorra, a única certeza que se tem é que seu estado mental tenderá a piorar, porquanto a única alternativa terapêutica para sua convalescença, segundo a médica da Secretaria de Saúde do DF, reside na sua internação domiciliar", argumentam os advogados Eumar Novacki e Edson Smaniotto, que representam o ex-ministro de Bolsonaro.
O habeas corpus questiona o fato de Alexandre de Moraes ter negado, no último dia 20, um outro pedido de liberdade de Torres, o qual contava com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. A PGR defendeu que Torres fosse colocado em liberdade provisória, mas com medidas cautelares alternativas como o uso de tornozeleira eletrônica e manutenção de seu afastamento das funções de delegado de Polícia Federal – carreira à qual pertence.
Ao manter a prisão de Torres, o ministro considerou que a necessidade de segregação do bolsonarista foi reforçada por fortes indícios de sua ligação com a minuta do golpe – documento apreendido pela Polícia Federal em um armário da residência de Torres, em Brasília – e com as fiscalizações em massa da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições.
Na ocasião, Alexandre classificou as blitz em série da PRF, especialmente em rodovias do Nordeste – principal reduto eleitoral do presidente Lula – como operação golpista para tentar subverter a legítima participação popular .
O ex-ministro da Justiça iria depor na última segunda, 24, sobre a atuação da PRF no segundo turno do pleito – a corporação é subordinada ao Ministério da Justiça. A oitiva, no entanto, foi adiada após a Secretaria de Saúde do Distrito Federal atestar que Torres não tem condições de comparecer a qualquer audiência por questões médicas (ajuste medicamentoso), durante uma semana .
