Deputados da base aliada do governo apresentaram 13 das 22 emendas feitas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui teto para os gastos públicos. O saldo expõe a dificuldade que o governo de Michel Temer terá para aprovar a medida na forma como enviou ao Congresso. Em meio aos sinais de resistência, o relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) adotou na quinta-feira, 15, um tom alarmista na defesa do limite de despesas.
Para ele, sem a aprovação da PEC “acaba o governo Temer, acaba a esperança dos brasileiros”. “Fim. Virá o colapso fiscal talvez em menos de quatro anos. Ou é esse ajuste, ou é o colapso fiscal. Ou é ajuste, ou é aumento de impostos. Ou ainda poderemos ter a volta da hiperinflação”, frisou Perondi.
Do total de emendas apresentadas, sete tratam de mudanças na regra para as áreas de saúde e educação, um dos principais alvos de críticas de parlamentares. Para tentar atenuar essas objeções, Perondi reconheceu que estuda mexer em alguns pontos do texto enviado pelo Executivo. “Estamos trabalhando para melhorar a base (de gastos) para a saúde.”
A PEC do teto de gastos prevê que as despesas primárias do governo federal terão crescimento limitado à inflação do ano anterior. Para saúde e educação haverá correção do gasto mínimo. O Congresso terá a prerrogativa de destinar mais recursos caso deseje. A base de 2016, porém, é considerada muito ruim para os gastos com saúde. Por isso, deputados já vinham manifestando o desejo de usar como referência os valores de 2015. Uma emenda nesse sentido foi apresentada pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Outra emenda, apresentada pelo deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), prevê que os gastos com educação e saúde corresponderão aos valores realizados em 2016 (não ao piso) atualizados pelo IPCA, índice de inflação, e acrescidos da taxa de crescimento real do PIB de dois anos antes. A proposta vinda da própria base aliada preocupa o governo, pois tem o potencial de achatar as demais despesas e desviaria a PEC da premissa original, que é avanço real zero nas despesas totais.
O deputado Bacelar (PTN-BA), também da base, sugeriu que os gastos com educação fiquem totalmente de fora do limite de gastos. Já o deputado da oposição Patrus Ananias (PT-MG) sugere tornar exceções tanto os gastos com educação quanto com saúde.
O prazo de vigência também entrou na mira dos parlamentares. O deputado tucano Silvio Torres (SP), secretário-geral do PSDB, propôs emenda para permitir revisão do mecanismo do teto a partir do sétimo ano de vigência. A proposta enviada pelo Executivo prevê que o teto de gastos vai durar 20 anos, sendo que no nono ano será possível modificar o mecanismo de correção das despesas.
As iniciativas de mudanças têm tido relativo apoio, já que, no caso de PECs, emendas precisam de ao menos 171 assinaturas para serem listadas e consideradas durante a tramitação da matéria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
