Após as investigações da Operação Zelotes trazerem à tona novamente a discussão sobre a regulamentação da atividade de lobby no Brasil, deputados da oposição e da base aliada prometem, na volta dos trabalhos legislativos, pedir urgência na tramitação dos projetos que tratam sobre o assunto na Câmara. Na avaliação deles, é preciso urgentemente ter um “mínimo” de controle e regras básicas para que atividades legítimas de grupos de pressão ou de interesse não sejam confundidas com atividades ilegítimas.
A Operação Zelotes investiga, entre outras coisas, a suposta compra de medidas provisórias nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff que prorrogaram benefícios tributários para montadoras instaladas na região Norte e Nordeste. Nos primeiros depoimentos de testemunhas, realizados nesta semana, as defesas dos acusados sustentaram que os investigados apenas exerceram atividade de lobby de forma “limpa” para a aprovação das matérias. A estratégia dos advogados tem sido afirmar que o Ministério Público tenta criminalizar o lobby.
“Esse ambiente precisa ser regulamentado. Eles dizem que estavam fazendo lobby, exercício de influência junto a governos que existe por parte de trabalhadores e empresários, desde que não use métodos ilegais, e que faz parte de qualquer sociedade democrática”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). O deputado pedirá ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a criação de uma comissão especial para debater os dois projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto e, caso não seja atendido, pedirá aprovação de regime de urgência.
“Tem que separar a atividade lícita de lobby dos atos ilegais, como pagamento de propina, chantagem, extorsão e venda de medidas provisórias, como investigado pela Zelotes”, afirmou Mendonça Filho. Na avaliação do deputado, é preciso debater o assunto com governo, empresários, trabalhadores, Ministério Público e Judiciário. “O exercício de levar ao governo a visão crítica contra ou a favor é legítimo, existe em qualquer democracia. Mas é preciso estar claro os limites de atuação de agentes públicos e privados”, defendeu.
Projetos
No Congresso, há pelo menos três projetos de Lei que disciplinam a atividade de lobby. Na Câmara, as duas propostas são de autoria dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Rogério Rosso (DF), líder do PSD na Casa. No Senado, o projeto foi apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Em linhas gerais, eles listam requisitos para que uma pessoa atue como lobista e preveem registro e credenciamento junto aos órgãos competentes, devendo prestar contas de suas atividades regularmente.
Rosso afirma que vai pedir a aprovação de regime de urgência para seu projeto (protocolado em 2015), que está apensado ao de Zarattini (apresentado em 2007). Ambos estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aguardando parecer da relatora, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá seguir diretamente da comissão para votação em plenário da Casa. Em seguida, deverá passar pelo Senado. “Vou falar com o presidente para pedir essa celeridade”, prometeu Rosso.
Para o líder do PSD, muitas investigações, como a da Zelotes, poderiam ter sido evitadas se o Brasil já tivesse uma legislação mais clara sobre a atividade de lobby. “Atividades de grupos de pressão podem ou não ser legítimas. Se não tiver nenhuma regra, norma ou base de controle, perderemos nessa questão de transparência e controle”, disse. “Ainda mais com o País ganhando notoriedade, é preciso realmente ter esse mínimo controle e regras básicas, para que atividades legítimas não se misturem com atividades não legítimas”, acrescentou.
Mendonça e Rosso lembram que, ainda na década de 1980, parlamentares tentaram regulamentar a atividade de lobby no Brasil. Eles citam o projeto do então senador Marco Maciel (DEM-PE), que regulamentava o lobby principalmente dentro do Congresso Nacional. A proposta foi apresentada em março de 1984, mas acabou arquivada em 1987. “Nós do DEM pretendemos utilizar esse projeto como referência, para consolidarmos um texto que expresse a média do pensamento dos setores envolvidos”, disse Mendonça.
