O Banco do Brasil vai pagar R$ 10 milhões em publicidade impressa ou eletrônica para a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), em contrato com prazo de cinco anos, formalizado na terça-feira passada. Será utilizado como remuneração o desconto-padrão de agência de 20%, segundo as normas do Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP).
Em comunicado enviado à Comitê de Valores Mobiliários (CVM), o banco afirma que a proposta foi construída em "condições de mercado, em bases justas, e com atribuições claras em relação às obrigações das partes, e foi negociada em ambiente independente, com ausência de conflitos de interesses, preservando a comutatividade da transação."
Declara também que a contratação da EBC está amparada no artigo da lei que criou a estatal de comunicação e determina que compete à empresa "distribuir a publicidade legal dos órgãos e entidades da administração federal, à exceção daquela veiculada pelos órgãos oficiais da União".
O BB afirma ainda que não fez nenhum procedimento de tomada de preços porque a EBC possui exclusividade na prestação dos serviços objeto da contratação.
