O Banco Central adiou a entrada em vigor de normas que endurecem a regulação prudencial para instituições de pagamento, com o objetivo de alinhar as regras ao risco ao sistema financeiro que parte dessas empresas passaram a provocar com seu crescimento nos últimos anos. As regras foram divulgadas em março deste ano e estavam previstas para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2023, com implementação final em janeiro de 2025. Agora, a nova regulação só vai passar a valer em 1º de julho de 2023, mas já deve estar toda implementada até janeiro de 2025.
A resolução publicada nesta sexta-feira, 18, também adia para 1º de julho de 2023 a vigência do novo modelo de cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD).
"O desenvolvimento e os ajustes necessários em sistemas de gestão e geração de informações prudenciais pelas instituições reguladas demandarão maior prazo de adaptação que o inicialmente indicado pelo regulador. O Banco Central do Brasil entende que o novo prazo será suficiente para as adaptações necessárias", disse o BC em nota nesta sexta.
As regras criadas em março igualam a cobrança entre bancos e fintechs. As regras para as instituições de pagamento irão variar conforme seu porte e a sua complexidade, seguindo o padrão já existente para as instituições financeiras tradicionais. Essa era uma demanda dos bancos há bastante tempo diante do crescimento espetacular de algumas fintechs, como o Nubank.
Na época, o BC argumentou que o crescimento do mercado desde 2013, quando as IPs foram criadas, justifica a atualização das normas. "Nesse processo, parte desse segmento criou subsidiárias financeiras e passou a assumir novos riscos, sem requerimentos prudenciais proporcionais", explicou o Banco Central à época.
