O governo propôs nesta terça-feira, 31, por meio da medida provisória (MP) 930, um ajuste nas regras para emissão de Letras Financeiras (LFs) no Brasil. O objetivo é viabilizar uma linha de crédito do Banco Central às instituições financeiras, anunciada na semana passada, que terá como garantia as LFs. A regulamentação deste crédito ainda está em curso.
De acordo com o BC, para que os empréstimos às instituições financeiras sejam viabilizados, as LFs precisam ser emitidas com prazo inferior a um ano.
Atualmente, o prazo mínimo de vencimento de uma Letra Financeira é de um ano.
Na prática, a autarquia vai emprestar dinheiro aos bancos, tomando LF como garantia. Essa medida tem potencial de liberação de R$ 670 bilhões para as instituições, havia informado o BC na semana passada.
"A referida alteração legal mostra-se urgente para que se possa utilizar o referido instrumento para prover liquidez ao mercado em níveis adequados, frente à pandemia em curso", afirmou o BC na exposição de motivos da MP 930, editada nesta quinta-feira pelo governo de Jair Bolsonaro.
