Após o IPCA ter fechado 2022 com alta de 5,79%, acima do teto da meta pelo segundo ano consecutivo, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, alegou em carta aberta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o aumento da taxa de juros real ex-ante no ciclo atual é o maior ocorrido durante todo o regime de metas para a inflação, iniciado em 1999.
Hoje, a taxa Selic está em 13,75% ao ano, após o processo de alta de juros mais longo da história do Comitê de Política Monetária (Copom). No documento, Campos Neto também ressaltou que o BC tem definido a Selic e vai continuar a fazê-lo, com vistas ao cumprimento das metas de inflação.
Durante o processo de alta da Selic, Campos Neto, na carta, destacou que a política monetária passou do campo expansionista para o território contracionista, com o juro real neutro atingindo 7,8% no último trimestre de 2022, acima da taxa neutra considerada pela autoridade monetária, de 4,00%.
Considerando as estimativas da última pesquisa Focus, o BC calcula que a taxa real de juros permanece em 7,8% no primeiro trimestre de 2023 e então inicia trajetória declinante, atingindo 6,9% ao final de 2023, 5,2% ao final de 2024 e 4,7% ao final de 2025, ainda acima da taxa real neutra.
"A elevação da meta para a taxa Selic e as expectativas dos agentes sobre seus movimentos futuros, coordenadas pela comunicação de política monetária, levaram a um aumento expressivo da taxa real de juros ex-ante", disse o presidente do BC na carta, lembrando que o ajuste da Selic foi iniciado em 2021 e se estendeu ao longo de 2022 diante do aumento das projeções e estimativas de inflação no horizonte relevante. "Durante esse ajuste, o Copom enfatizou a necessidade de o ciclo de aperto monetário avançar significativamente em território contracionista."
O BC também lembrou que, após encerrar o ciclo, "enfatizou que se manteria vigilante, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período suficientemente prolongado seria capaz de assegurar a convergência da inflação".
"Também ressaltou que os passos futuros da política monetária poderiam ser ajustados e não hesitaria em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorresse como esperado."
Campos Neto ainda destacou o papel da comunicação do BC ao longo de 2022, que buscou o "melhor entendimento e a maior transparência do processo decisório presente e futuro" e procurou coordenar as expectativas e levar ao aperto requerido das condições financeiras.
O IPCA, o índice oficial de inflação, ficou 0,79 ponto porcentual acima da banda superior do objetivo a ser perseguido pelo BC (5,00%). Em 2021, o desvio ante o teto da meta (5,25%) foi de 4,81 pp, a maior diferença desde 2002.
A carta ao presidente do Conselho Monetário Nacional (CMN) é uma exigência do regime de metas, criado em 1999, quando a inflação fica fora do intervalo de tolerância, para explicar as razões do descumprimento e indicar providências para o retorno à meta, assim como o prazo para que isso ocorra.
Desde 1999, o documento já foi escrito em outras seis oportunidades, sendo que em uma única vez em virtude de a inflação ter ficado abaixo do limite inferior da meta, em 2017, quando Ilan Goldfajn era presidente do BC. Além de 2021, o limite superior da meta foi rompido em 2001, 2002, 2003 e 2015.
<b>Causas</b>
O presidente do BC listou entre as causas para não entregar a inflação dentro da meta estabelecida em 2022 a inércia carregada do ano anterior e a elevação dos preços de commodities, especialmente do petróleo.
Os motivos são citados na carta enviada para Haddad e explic o porquê de o índice ter terminado o ano acima do objetivo estabelecido – que era de 3,5%, com tolerância de 1,5 p.p. para cima ou para baixo. A redação da carta é determinada por lei nesses casos.
Em 2022, a inflação encerrou o ano em 5,79%. De acordo com o presidente do BC, contribuíram para o estouro ainda desequilíbrios entre demanda e oferta de insumos e gargalos nas cadeias produtivas globais, choques em preços de alimentação, resultantes de questões climáticas, e a retomada na demanda de serviços e no emprego após o recrudescimento da pandemia de covid-19.
O texto cita, por outro lado, fatores que agiram de forma contrária, e contribuíram para reduzir a inflação, como a redução na tributação sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, o comportamento da bandeira de energia elétrica, que passou de escassez hídrica para bandeira verde, a apreciação cambial e o hiato do produto no campo negativo.
"Ressalta-se o papel do aperto da política monetária para a contenção da inflação. A política monetária, que, em 2021 já havia passado do estímulo extraordinariamente elevado para o território contracionista, avançou substancialmente no terreno contracionista em 2022", afirma Campos Neto.
De acordo com a metodologia utilizada pelo BC, o principal fator que contribuiu para o desvio da meta foi a inércia inflacionária do ano anterior, com impacto de 2,74 pontos porcentuais. Já as medidas tributárias tiveram o maior impacto desinflacionário, de 2,33 p.p.
<b>Projeções</b>
Campos Neto reconheceu que a inflação em 2023 deve se manter superior à meta estabelecida, considerando sua projeção condicional de 5,0% para este ano, segundo a carta aberta enviada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para justificar o descumprimento da meta em 2022. O limite de tolerância superior em 2023 é de 4,75%. Mas, considerando as projeções para 2024 (3,0%) e 2025 (2,8%), o BC argumenta que o "cenário é de convergência da inflação para as suas metas".
Apesar disso, o BC estima que a inflação deve continuar em trajetória de queda ao longo deste ano, terminando abaixo do resultado de 5,79% em 2022, que superou o teto da meta em 0,79 ponto porcentual. "A inflação ainda se mantém superior à meta, em virtude principalmente da hipótese do retorno da tributação federal sobre combustíveis nesse ano e dos efeitos inerciais da inflação de 2022", explicou o BC.
O governo Lula ampliou a desoneração da gasolina e do etanol até o fim de fevereiro, mas sobre diesel e gás de cozinha a taxa zero se mantém até o término do ano.
Por outro lado, Campos Neto afirmou que a expectativa é de que os efeitos da reoneração dos combustíveis e da inércia sejam contrabalanceados em parte pela política monetária contracionista. "Embora não de forma integral, em virtude das diferenças temporais entre os impactos dos choques, de prazo mais curto, e os efeitos da política monetária, mais concentrados no médio prazo."
O presidente do BC ainda disse que o Comitê de Política Monetária (Copom) tem dado ênfase ao horizonte de seis trimestres à frente, que "suaviza os efeitos diretos decorrentes das mudanças tributárias, mas incorpora os seus impactos secundários".
"O Comitê julga que a incerteza em torno das suas premissas e projeções atualmente é maior do que o usual", disse, na carta, repetindo as comunicações do Copom, e citando que o Boletim Focus também considera redução da inflação, embora em menor magnitude que o BC.
