A diretoria do Banco Central (BC) aprovou a Circular nº 3.741, que estabelece o valor do Adicional de Capital Principal (ACP) previsto no art. 8º da Resolução 4.193, de 1º de março de 2013. O ACP é uma espécie de colchão adicional de capital a ser acumulado pelas instituições financeiras durante a fase de expansão do ciclo de crédito. Esses recursos podem ser consumidos durante fases de contração desse mercado. Parte integrante das recomendações de Basileia III, o ACP tem como objetivo salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro e reduzir a pró-ciclicidade da regulação, contribuindo para a manutenção do fluxo de crédito em momentos de crise.
O ACP é formado por duas parcelas: uma de conservação, com valor fixo, e uma contracíclica, que é determinada pelo Banco Central de acordo com as condições econômico-financeiras. Períodos prolongados de expansão econômica e de estabilidade financeira podem alterar a percepção de risco dos agentes econômicos. Nessas ocasiões, os critérios de concessão de crédito podem ser mais relaxados, e o risco pode ser mal precificado, gerando crescimento excessivo do crédito. Tal dinâmica pró-cíclica aumenta o risco sistêmico pela possibilidade de que desequilíbrios acumulados ao longo do tempo tenham uma correção abrupta. Em tais circunstâncias, para proteger o sistema financeiro deste risco adicional, a parcela contracíclica do ACP deve ser elevada.
A circular publicada nesta segunda-feira, 29, estabelece em zero o valor da parcela contracíclica do ACP, que será exigida a partir de 1º de janeiro de 2016. Essa decisão tem base na avaliação de que a expansão recente do crédito e o crescimento esperado nos próximos anos encontram-se em nível adequado e compatível com o aprofundamento do mercado financeiro brasileiro. Para o BC, o sistema financeiro tem se pautado por critérios sólidos para concessão de operações de crédito e encontra-se bem capitalizado, líquido e adequadamente provisionado. Mesmo assim, a instituição continuará monitorando o mercado de crédito e avaliando o valor adequado do ACP. Apesar disso, dada a natureza do ACP, associada às tendências de longo prazo do ciclo de crédito, não são esperadas mudanças frequentes em seu valor.
