O diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Tiago Couto Berriel, afirmou nesta quarta-feira, 12, que é preciso fazer um “exame crítico” dos subsídios concedidos via Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 7% ao ano, abaixo do custo de financiamento do próprio Tesouro Nacional. “Para quem toma taxa subsidiada é ótimo, mas o resto da economia paga taxa maior”, ressaltou.
Berriel ainda questionou a efetividade dos investimentos que obtêm essa taxa subsidiada. “Estamos subsidiando empresa cujo investimento dá retorno para a economia ou setor que acessaria crédito normalmente?”, questionou durante audiência pública que discute a Medida Provisória (MP) 777, que cria a nova Taxa de Longo Prazo (TLP), mais aderente ao custo de captação do Tesouro.
“Só vemos investimentos ineficientes nos setores que estão sendo subsidiados”, disse o diretor. Segundo Berriel, não à toa o País tem assistido a um processo lento de “digestão” dos maus investimentos realizados com os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A TLP foi criada com o objetivo de reduzir a diferença que há hoje entre o custo que o Tesouro Nacional paga ao mercado para se financiar, que é a Selic (hoje em 10,25% ao ano), e a taxa que a União cobra nos empréstimos ao BNDES, que é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), em 7% ao ano. Nos quatro primeiros meses deste ano, o governo já teve um custo de R$ 5,97 bilhões por conta dessa diferença (o chamado subsídio implícito). Mas no passado recente, com um diferencial de juros ainda maior, essa conta chegou a mais de R$ 20 bilhões em 2014.
A TLP vai refletir mais de perto o custo de captação do Tesouro, eliminando o subsídio implícito ao longo de cinco anos. Isso porque o cálculo da taxa é vinculado à NTN-B, título público atrelado à inflação. A ideia do governo é que a nova Taxa de Longo Prazo possa variar mês a mês, mas não mude uma vez fixada em determinado contrato de financiamento. Ela será aplicada em contratos assinados a partir do início de 2018, segundo a proposta do governo.
Outra vantagem da criação da TLP é que o BNDES poderá securitizar sua carteira, apontou Berriel. Isso significa vender os direitos de recebimento daquele crédito. “Isso vai permitir o fomento do mercado secundário e, assim, do setor privado”, avaliou.
