O Banco Central encaminhou às instituições financeiras, no primeiro semestre deste ano, um total de 4.104.317 notificações judiciais por meio do Bacen Jud. O dado consta de newsletter distribuída na tarde desta quinta-feira, 27, pelo BC.
O Bacen Jud é utilizado pelo Banco Central para comunicar às instituições ordens emitidas pela Justiça, entre elas a solicitação de saldos, extratos e o bloqueio e desbloqueio de ativos. “Quando um juiz profere decisão estabelecendo restrições a valores ou a contas bancárias, o BC recebe as informações via Bacen Jud, consolida as ordens e, também via Bacen Jud, encaminha os dados para o Sistema Financeiro Nacional (SFN). A notificação é automaticamente cumprida em, no máximo, 24 horas”, explicou Luis Carlos Spaziani, chefe-adjunto do Departamento de Relacionamento Institucional e Assuntos Parlamentares do BC.
“O BC atua como gestor da ferramenta, trabalhando para que ela esteja sempre disponível para os magistrados e que funcione sem falhas. O mérito das decisões é sempre do Poder Judiciário”, acrescentou Spaziani. Apenas juízes habilitados têm acesso ao sistema.
De acordo com o BC, as determinações de bloqueio incidem sobre o saldo disponível na conta e não levam em consideração quaisquer limites de crédito.
“Nos casos em que o valor na conta é menor do que o valor determinado pelo juiz, o bloqueio é feito de forma parcial, e o sistema informa automaticamente os magistrados sobre as limitações encontradas”, disse Spaziani. “Por exemplo, se um juiz determinou um bloqueio de R$ 200 milhões em uma conta específica, mas lá só havia R$ 100 milhões, esse valor é bloqueado, e o juiz recebe essas informações via Bacen Jud.”
Atualmente, o Bacen Jud funciona com base em CPFs e CNPJs de pessoas físicas e empresas. As informações são checadas em relação aos dados da Receita Federal. Ainda em 2017, serão incluídos dados sobre corretoras, distribuidoras e financeiras. A implementação será completada em 2018. Na sequência, o BC pretende incluir dados de consórcios no cadastro.
“Estamos conversando com as entidades representativas desses segmentos para que o período de transição ocorra sem maiores percalços. A ampliação dos bancos de dados do Bacen Jud e do CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) vai facilitar o trabalho dos magistrados, o que resultará em maior celeridade nos tramites judiciais”, disse Spaziani.
