Em cinco atos de diretor divulgados nesta quarta-feira, 4, no BC Correio, sistema de informação do Banco Central com o mercado financeiro, a instituição nomeou comissões de inquérito para atuarem em quatro corretoras e uma distribuidora de valores que tiveram suas liquidações extrajudiciais decretadas no início de outubro. As corretoras são Pioneer, Catedral, Midas e Titur e a DTVM é a Previbank. As liquidações ocorreram por indícios de crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.
A comissão tem um prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos, mas esse tempo pode ser prorrogado. Os atos são assinados pelo diretor Sidnei Corrêa Marques e vão do número 569 ao 573. De acordo com a assessoria do BC, essas instituições que entraram em liquidação possuem peso pequeno nos negócios, representando 0,1% do valor total das operações de câmbio do mercado primário.
A área de supervisão do BC constatou que essas instituições fizeram “inúmeras operações cambiais irregulares”, com “inequívocos indícios de crimes” previstos na Lei 9.613, de 3 de março de 1998, e que trata sobre crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. Além disso, as instituições não implementaram políticas, procedimentos e controles internos compatíveis com o porte e o volume de operações, segundo o BC.
Há entre essas corretoras instituições que estão citadas na Operação Lava Jato, mas o BC garantiu, na data de liquidação, que não há relação entre as liquidações e o trabalho realizado pela Polícia Federal, porque se trata de uma apuração que o regulador faz de tempos em tempos. Como identificou indícios de irregularidades, o BC decidiu tirar essas empresas do mercado. Há indícios, por exemplo, de operações fictícias de negócios internacionais, como exportações sem a existência de um importador na outra ponta. O BC detectou também em alguns casos o uso de nomes fictícios de pessoas. A liquidação extrajudicial não afeta os clientes das instituições.
Ao ter a liquidação decretada, não é o BC que administra a instituição. O Banco Central tem o papel de apoiar e monitorar o trabalho do nomeado. O BC aponta o conselho diretor ou o liquidante ou o interventor, dependendo do regime decretado e faz o inquérito. A instituição em liquidação continua sendo regulada pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O BC faz o inquérito com os servidores da ativa, para identificar as responsabilidades de quem levou a instituição àquela situação. Conclui o inquérito e, quando aprovado pelo BC, é encaminhado à Justiça. Daí dá vistas ao Ministério Público para que decida se vai fazer uma ação civil pública ou se vai arrestar os bens para pagar os prejuízos, entre outros exemplos.
A primeira tarefa que o liquidante tem que fazer é um relatório com os dados da instituição, como contabilidade, relação de bens, etc. Em seguida, verifica a moeda de liquidação – porcentual entre ativo e passivo. Se for inferior a 50%, é situação falimentar.
A Pioneer tem sede em São Paulo e foi nomeado como liquidante do caso Eduardo Bianchini, que estava até há pouco tempo como liquidante do Banco Cruzeiro do Sul. No caso da Catedral, que tem sede em Salvador (BA), o liquidante será Othon Ayres Rehm. Quem comandará as análises na Midas será Tupinambá Quirino dos Santos e, na Previbank, Eliatan de Castro Machado. A primeira tem sede no Rio de Janeiro e a segunda, em Fortaleza. Por fim, o liquidante da Titur, que tem sede em Niterói (RJ), será Sergio Luiz Borges de Azevedo.
