A portabilidade em operações de crédito consignado gerou redução das taxas de juros dos empréstimos e elevação do volume da modalidade, concluiu o Banco Central, conforme estudo apresentado no boxe "A portabilidade aumentou a competição bancária?", que faz parte do Relatório de Economia Bancária. O documento completo será divulgado na terça-feira, 6, às 8 horas. O efeito, segundo o BC, foi maior em empréstimos para funcionários públicos comparativamente aos beneficiários do INSS.
A portabilidade de crédito, possibilidade de o cliente solicitar a mudança de um empréstimo de uma instituição financeira para outra, foi instituída em resolução de 2006, mas alterada em dezembro de 2013, quando as efetivações de pedidos realmente se iniciaram, segundo o BC. No trabalho, apresentado no boxe, a autarquia investigou especificamente os efeitos da portabilidade nas operações de crédito consignado, em função de essa modalidade ser a mais representativa dentre os pedidos efetivados.
No período analisado, de maio de 2014 (quando a resolução 4.292/2013 foi efetivada) a dezembro de 2016, 99,9% dos pedidos de portabilidade efetivados e 97,9% do saldo, em média, eram de crédito consignado. Dentre os pedidos de portabilidade de consignado efetivados, 75% referem-se a aposentados do INSS e o restante é relativo a funcionários públicos.
Para tentar observar o efeito da portabilidade sobre o mercado de crédito, o BC comparou as mudanças em municípios que tinham pelos menos dois bancos em dezembro de 2013 (44% da amostra), pré-requisito para que seja possível fazer a troca de instituição responsável pela operação, e aqueles que possuíam apenas um banco (56% da amostra).
Embora a concentração bancária tenha aumentado de 2012 a 2016, com cerca de 80% do crédito originado em aproximadamente oito bancos no País, os resultados mostraram redução de cerca de 0,8 ponto porcentual na taxa de juros do consignado em municípios com pelo menos dois bancos ante as localidades com apenas um, o que representa corte de aproximadamente 5% do spread médio do consignado no período (16 pontos porcentuais). "Os resultados são robustos a diferentes especificações e subamostras – por exemplo, excluindo municípios com mais de 200 mil habitantes", acrescentou o BC.
Mas a autarquia destacou o efeito desigual sobre categorias do consignado. Enquanto os empréstimos portados dos aposentados praticamente não tiveram redução de juros, o declínio dos juros das operações realizadas por funcionários públicos "foi maior e bem visível", de 2,0 a 3,3 pontos porcentuais, de 11% frente ao patamar anterior, representando 15% do spread. O impacto foi ainda maior para o subgrupo funcionários públicos federais, com queda de 3,8 a 7,0 pontos porcentuais nas taxas.
"Foram encontradas evidências que dão suporte robusto e economicamente relevante de que a portabilidade de crédito reduziu as taxas de juros e aumentou o volume para as modalidades de crédito mais beneficiadas pela lei no período analisado. Os ganhos da portabilidade beneficiaram especialmente o grupo de funcionários públicos federais e menos os aposentados do INSS", frisou o BC.
O órgão ainda argumentou que iniciativas como o Open Finance têm o potencial de aumentar os ganhos com a portabilidade, já que reduzem as vantagens informacionais das instituições financeiras originais e podem facilitar a busca de melhores ofertas em outros bancos.
