O Banco Central informou nesta quinta-feira, 1º de junho, que colocou em consulta pública mais uma fase da regulamentação da nova lei cambial, aprovada no fim de 2021. Desta vez, a principal proposta do BC é reduzir, de 174 para 95, a quantidade de códigos de classificação de operações de câmbio acima de US$ 50 mil, algo esperado pelo mercado financeiro.
A medida complementa a recente redução para 10 códigos de classificação no caso de operações de câmbio de até US$ 50 mil. A consulta pública 96/2023 ficará aberta a sugestões até o dia 10 de julho.
"O objetivo final da norma em consulta pública é aprimorar a regulamentação sobre o mercado de câmbio para trazer maior simplificação para a prestação de informações relativas às operações desse mercado", disse o BC, em nota à imprensa.
Segundo a autarquia, o valor da operação de câmbio passa a ser o único critério para a escolha da lista de códigos para o público classificar a finalidade do negócio.
No caso da lista maior (para operações acima de US$ 50 mil), com quantitativo superior de códigos, haverá a eliminação dos códigos destinados a classificar o grupo da operação cambial.
