O Banco Central convidou associações que representam instituições financeiras e de pagamento para tirar dúvidas sobre a nova regra de compartilhamento de dados de fraude – uma das iniciativas do BC para combater crimes em transações financeiras. A reunião está marcada para 14h30 desta quarta-feira, 13.
A norma determina que as instituições autorizadas pelo BC precisam compartilhar entre si informações sobre indícios de fraude em transações no sistema financeiro para ampliar a capacidade de prevenção a fraudes no sistema financeiro por meio de novos subsídios aos procedimentos e controles dos bancos e IPs. A regra foi publicada em maio e entra em vigor em 1º de novembro.
Conforme convite enviado pelo departamento de Regulação do BC às associações, obtido pelo <i>Broadcast</i> (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), será feita uma apresentação sobre "o escopo de dados e das informações a serem registradas e demais medidas necessárias para o compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes".
Segundo um interlocutor ouvido em condição de anonimato, o mercado tem dúvidas sobre a padronização dos dados a serem apresentados e sobre o consentimento de usuários. A resolução que criou a regra afirma que deve haver "consentimento prévio e geral" do cliente com que a instituição tem relacionamento para o registro de dados. Mas o entendimento do mercado é de que dificilmente o fraudador irá autorizar que suas informações sejam registradas no sistema.
Algumas associações ainda pleiteiam uma extensão do prazo para a norma entrar em vigor. Segundo Gerson Rolim, coordenador do Comitê de Meios de Pagamento da Câmara Brasileira da Economia Digital (câmara-e.net), a resolução é muito importante, mas é preciso um prazo maior para que as instituições possam compartilhar dados com segurança.
"É uma operação extremamente complexa e há ainda uma série de dúvidas a serem esclarecidas", diz Rolim, que espera que sejam respondidas na reunião desta quarta. Ele lembra que é importante que as novas normas para compartilhamento levem em conta a LGPD.
Em documento conjunto enviado no final de julho ao BC, a camara-e.net, a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) e Associação Brasileira de Internet (Abranet) fazem uma série de sugestões para aprimorar o compartilhamento e pedem um prazo maior de implementação, especialmente porque o regulador já disse que editará uma norma complementar para inclusão de especificações complementares.
Na carta, as entidades também apontam para a preocupação com questões de competição, considerando que as plataformas para o registro e compartilhamento dos dados será privada e hoje ainda há poucas opções no mercado. O assunto foi antecipado pelo <i>Broadcast</i>. Hoje, outras empresas já demonstraram interesse em entrar no jogo, como a Nuclea, a Serasa e a Boa Vista.
As associações afirmam que é necessário que o BC estabeleça que as instituições fornecedoras da base sejam obrigatoriamente regidas por diretrizes mínimas. Há também um pedido para que o regulador se atente à transparência da estrutura de precificação das plataformas. Em relação ao consentimento por parte dos clientes, o documento afirma que há riscos relacionados à negativa de clientes ou fraudadores e que é preciso análise dos potenciais impactos associados à previsão de livre acesso às informações pelo titular de dados.
