A votação em plenário da Câmara de emendas que podem alterar o texto-base do projeto de lei regulamentando a terceirização começou no início da noite desta quarta-feira, 22, com sinais de derrota para o Palácio do Planalto. “O PT é contra, o PMDB é favorável (à terceirização)”, disse à reportagem o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, após reunião com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ele e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), tentaram durante cerca de uma hora e meia convencer o relator do Projeto de Lei 4.330/2004, deputado Arthur Maia (SD-BA), e Cunha a mudarem trechos do texto-base aprovado há duas semanas.
Berzoini, que integra o núcleo de articulação política do governo, deixou o Legislativo neste início de noite minimizando o posicionamento contrário da maioria dos partidos da base ao pedido do Planalto. O ministro indicou, assim, que o governo deve tentar mudar o texto final durante a tramitação no Senado. “O governo não tem razão para sair derrotado, o processo termina no Senado Federal ou na Câmara, se voltar para Câmara se for alterado no Senado”, disse.
Indecente
O relator do PL 4330 deixou o encontro chamando de “proposta indecente” o pedido da equipe econômica para mudar a contribuição previdenciária incidente sobre empresas terceirizadas com baixa intensidade de mão de obra a uma alíquota de 5,5% sobre a receita ao INSS – hoje, essa categoria paga 20% sobre a folha de pagamento, enquanto setores com uso intensivo de pessoal recolhem 11% da receita.
O impasse ocorreu, segundo Maia, porque o PT não retrocedeu em relação à emenda apresentada sobre atividade-fim e atividade-meio. “Acredito que a proposta que o governo fez hoje é indecente na medida em que fazem um apelo para a oposição ajudar o governo e o PT a ficar fora do acordo. Isso é inaceitável. Eles querem que a oposição faça um sacrifício e assuma uma mudança na lei da terceirização, a meu ver com um consequente aumento da carga tributária”, disse Maia.
Maia frisou ainda que a equipe econômica não tratou da diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio, indicando divisão entre o PT e o Palácio do Planalto. “Na reunião que tivemos hoje, em que estiveram representando o governo o ministro da Fazenda, o secretário da Refeita Federal (Jorge Rachid) e o ministro Padilha, o assunto trazido foi exclusivamente de natureza fiscal. O único assunto foi o pedido para que mude a alíquota da contribuição previdenciária”, disse.
Berzoini deixou o prédio afirmando que houve “dificuldade de aproximar (a base) nessa reta final, aí vai para o voto” no plenário. “Os 5,5% é um dos pontos centrais do ponto de vista fiscal. Na questão da tese, a posição da base é dividida, tem gente contra e gente favorável”, observou.
