O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, comemorou nesta terça-feira os resultados do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e os dados de geração de emprego do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em webinário organizado pelo Banco Mundial e pela pasta, Bianco afirmou que as ações desenvolvidas pelo governo federal durante a pandemia estão em linha com conclusões de um estudo do órgão internacional.
"Criamos de imediato, com ordem do presidente da República e do ministro Paulo Guedes, o auxílio emergencial, que protegeu e está protegendo mais de 60 milhões de brasileiros e brasileiras, protegendo o emprego informal, gerando renda e subsistência", disse Bianco. "Em paralelo lançamos o BEm, um dos mais bem sucedidos do mundo no que toca a preservação de empregos formais, evitamos que mais de 12 milhões tivessem o emprego formal perdido."
O secretário defendeu a qualidade do BEm ao dizer que o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou apenas 0,7% de irregularidades nos pagamentos do programa. O secretário ainda afirmou que o governo deve manter o projeto de reduzir a burocracia e buscar novos modelos de contratos de trabalho "mais fluídos e mais leves", em casos que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é capaz de abarcar.
Bianco comemorou ainda a geração líquida de cerca de 1,2 milhão de postos de trabalho no acumulado de 2021, no que classificou de "saída da maior crise da história do Brasil." O secretário comparou o resultado aos mesmos períodos de 2015 e 2016, quando o Caged registrava saldo negativo de 243 mil vagas e 448 mil vagas, respectivamente.
<b>Mão de obra e qualificação</b>
O diretor de programas do Ministério da Economia, Luis Felipe Oliveira, disse que as ações da pasta na área de trabalho e emprego estão em linha com recomendações de um estudo divulgado nesta terça-feira, 20, pelo Banco Mundial sobre o setor na América Latina. Segundo Oliveira, a medida provisória (MP) do contrato de trabalho verde e amarelo mira a integração dos jovens no mercado de trabalho.
"O foco é de contratação de jovens, vulneráveis, pessoas de primeiro emprego que não tiveram oportunidade", argumentou Oliveira, durante o webinário. "O foco desses programas não só está na empregabilidade, mas também na promoção da qualificação desses trabalhadores."
Já o secretário do Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, afirmou que o grande desafio do Brasil é a informalidade no mercado de trabalho. Segundo o secretário, no mercado formal, é necessário ter políticas para "receber" pessoas que ficam desempregadas, como seguro-desemprego e de qualificação. Ele também citou desafios em relação ao futuro do trabalho, como os empregos em plataformas. Mas Dalcolmo destacou, no webinário, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem pedido foco nessa discussão, com soluções para rampa de acesso à formalidade, de empregos informais ou mesmo de programas de transferências de renda, como o Bolsa Família.
Nesse sentido, Dalcolmo afirmou que a Medida Provisória (MP) 1045, que renovou o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, traz alternativas para incorporar os mais vulneráveis ao mercado de trabalho e destacou que há medidas fundamentais para repensar o mercado de trabalho no Brasil. Ele citou o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), que o governo planeja implantar para incentivar a contratação de mais jovens e de maiores de 55 anos, por meio de uma bolsa para qualificação e treinamento dentro da empresa. "BIP permite contrato mais barato e simplificado para jovens e mais de 55 anos."
Segundo Dalcolmo, cerca de 2/3 dos trabalhadores brasileiros estão desocupados, na informalidade ou desalentados. "São 40 milhões de pessoas fora do mercado formal", disse, destacando que há imensa diferença entre as regiões brasileiras. "Guedes nos pede dedicação à discussão do emprego informal. Lá estão os 40 milhões de invisíveis, não gosto dessa expressão, pois são pessoas de carne de osso."
O secretário também destacou que o Brasil tem avançado em reformas micro e macroeconômicas. Segundo ele, sem a reforma da previdência, o desafio financeiro da covid-19 seria ainda maior. "A reforma da previdência contribuiu para solidez fiscal e para que se pudesse enfrentar a covid de maneira mais organizada do orçamento público." Dalcolmo ainda disse que o Ministério da Economia tem feito políticas focadas no emprego desde 2019, recuperando a capacidade do antigo Ministério do Trabalho, que tinha virado um "cartório."
<b>Seguro-desemprego</b>
Bruno Dalcolmo também avaliou que o seguro-desemprego do Brasil tem distorções que precisam ser endereçadas pelo governo. No webinário organizado pela pasta em parceria com o Banco Mundial, o secretário afirmou que o modelo de parcelas do benefício incentiva a informalidade no País.
Segundo Dalcolmo, como o benefício tem um máximo de cinco parcelas e estipula a perda das parcelas não usadas para quem consegue um emprego, ele incentiva que as pessoas não busquem recolocação ou formalização antes de receberem a maior parte dos pagamentos. "O que seria importante seria aumentar a proteção. Se uma pessoa está há dois meses no seguro e encontra um emprego, ela pode manter o direito às três parcelas restantes", argumentou.
Estudo apresentado pelo Banco Mundial no webinário incluiu entre as recomendações para o Brasil algumas mudanças do benefício. Para o economista do órgão internacional Matteo Morgandi, alterações como uma melhor coordenação entre FGTS e do seguro-desemprego, com pagamento do FGTS primeiro, podem reduzir a rotatividade do mercado de trabalho.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, avaliou que a experiência do País com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) mostrou que existe um interesse maior em preservar o emprego e não "remediar" a falta dele com benefícios como o seguro.
Bianco defendeu que o governo deve "fazer de tudo" para preservar o emprego, mas afirmou que, caso uma pessoa seja demitida, deve ser acolhida pelo seguro. "O Brasil tem uma política muito bem consolidada para seguro-desemprego, mas olhe como é melhor evitar que as pessoas sejam demitidas", disse o secretário.
