Em meio a polêmica em torno da criação de um projeto de iniciativa popular que visa eliminar a permissão legal para o aborto nos casos de estupro ou risco à vida da gestante, o Bispo Dom Luiz Gonzaga Bergonzini afirma que a iniciativa não mudará o Código Penal.
De acordo com ele, o Código Penal é lei federal que não pode ser modificado por lei estadual.
"Assim, não é verdade que o projeto de iniciativa popular em legislação estadual vai proibir o aborto no caso de estupro que está previsto na lei federal. Os favoráveis à liberação total do aborto sempre usam o estupro – um ato criminoso repugnante – como justificativa para iludir as pessoas", disse o Bispo. Ele ressalta que no Brasil há cerca de 3.500 estupros por ano, a maioria registrada nos domínios familiares.
