O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, argumentou nesta sexta-feira, 23, que, se o governo conceder reajustes salariais amplos para funcionalismo público em 2022, pode não haver espaço no teto de gastos para a ampliação de programas sociais, como o Bolsa Família. Ele lembrou que a despesa de pessoal já terá um crescimento vegetativo de R$ 8 bilhões no próximo ano, mesmo sem aumentos salariais.
"O governo passou três anos sem dar reajustes salariais para os servidores, evitando que contratássemos um aumento permanente de gastos enquanto se combatia a pandemia. Se dermos agora 5% de reajuste para todos os servidores, isso consumiria R$ 15 bilhões, o seja, já consumiria metade ou mais da metade do espaço adicional de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões que teremos no teto de gastos para 2022", afirmou, em videoconferência promovida pelo <i>Jota</i>.
<b>Distribuição de renda</b>
O secretário do Tesouro Nacional avaliou que o fortalecimento do Bolsa Família é meritório e eficaz para o uso do espaço adicional de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões que o governo terá para despesas dentro do teto de gastos em 2022.
"Para o Tesouro, o importante é cumprir o teto de gastos, seja qual for a destinação desse espaço adicional de gastos para 2022. E ao se discutir as prioridades para o uso desse espaço, me parece inequívoco que a questão da distribuição de renda é uma opção superior em vários aspectos. A pandemia trouxe um desiquilíbrio adicional na distribuição de renda", afirmou.
Bittencourt lembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo reveja a abrangência e o valor dos benefícios pagos a população mais necessitada. "Havendo esse espaço, realmente é uma estratégia melhor dedicá-lo ao programa social", completou.
O secretário Tesouro ressaltou a importância de se evitar que o programa social seja indexado, impedindo que haja algum descasamento futuro de receitas e despesas. "O desenho do programa, com um orçamento determinado e sem desindexação, não traz pressões adicionais ao Orçamento", argumentou.
Questionado se haveria espaço fiscal para se chegar a um benefício médio de R$ 300 já a partir de novembro, como deseja o presidente Jair Bolsonaro, Bittencourt respondeu que orçamento deste ano tem uma folga de R$ 9,463 bilhões de economia com o pagamento de benefícios do Bolsa Família para os beneficiários que recebem o auxílio emergencial.
<b>PIB
</b>
O secretário do Tesouro Nacional argumentou que a melhora nas projeções do governo para a arrecadação em 2021 vem muito mais do crescimento do PIB do que da inflação.
"Tivemos uma melhora na receita devido a essa composição de mais crescimento e um pouco mais de inflação, enquanto na despesa foi possível cortar alguns gastos sujeitos ao teto para abrir espaço", disse.
Com uma nova revisão nos gastos para este ano, o Ministério da Economia confirmou ontem o desbloqueio de R$ 4,5 bilhões no orçamento deste ano. Com mais folga em relação ao teto de gastos de 2021, a equipe econômica pretende ampliar os limites dos ministérios e órgãos em outros R$ 2,8 bilhões.
Bittencourt admitiu que houve um pouco de ruído e desentrosamento na tramitação do Orçamento de 2021, mas afirmou que o Ministério da Economia tem hoje uma boa relação com o relator da peça orçamentária, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). "Isso facilita bastante. Esperamos uma tramitação mais tranquila e menos ruidosa no orçamento de 2022. Temos um cenário macroeconômico que possibilitará um desenho mais fácil do orçamento, com um espaço mais confortável para a despesa discricionária", completou.
