O bloqueio de R$ 220 milhões nas contas bancárias do Estado do Rio de Janeiro, feito nesta quarta-feira, 22, pela União, é “lastimável”, afirmou nesta quarta-feira, 22, o presidente da Assembleia Legislativa fluminense (Alerj), Jorge Picciani (PMDB). Para Picciani, a falta de “sensibilidade” do governo federal poderá agravar a crise fiscal por que passa o Rio, o que poderia tornar inevitável uma “intervenção federal”.
“O bloqueio é legal, mas é lastimável, num momento em que o Estado deu uma demonstração segura de que quer perseguir o caminho do ajuste fiscal”, afirmou Picciani ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Para o deputado, a autorização para privatizar a estatal de águas e esgoto Cedae, aprovada na terça-feira pela Alerj, foi uma demonstração “contundente” de apoio ao ajuste.
A privatização da Cedae, dada como garantia para empréstimos de até R$ 3,5 bilhões com aval da União, foi exigida como contrapartida do plano de recuperação fiscal, assinado pelo Rio com a União no fim do mês passado. Picciani citou ainda outros passos adotados pelo governo fluminense em prol do ajuste, desde o ano passado, como a elevação do ICMS e do imposto sobre doações e heranças, a redução dos incentivos fiscais e dos gastos com subsídios do Bilhete Único Intermunicipal.
Por isso, segundo Picciani, faltou “sensibilidade” do governo federal ao executar o bloqueio dos R$ 220 milhões. “É necessário que haja sensibilidade com a gravidade do momento, para que não tenhamos uma mortandade no Rio, uma perda de condições, e aí não restará outra solução a não ser a intervenção federal”, afirmou Picciani, lembrando que, no caso de uma intervenção, o governo federal ficaria impedido de fazer emendas na Constituição, como a reforma da Previdência.
