A diretora de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marilene Ramos, disse que o contrato com o consórcio responsável por elaborar a modelagem da concessão dos serviços de saneamento da Cedae, a estatal de água e saneamento do Rio, será assinado na primeira quinzena de setembro.
A consultoria que vai definir o modelo de venda da Cedae foi escolhida este mês. Quem venceu a licitação foi o consórcio composto pelo Banco Fator, pela Concremat Engenharia e Tecnologia e pela Vernalha Guimarães & Pereira Advogados Associados. O grupo terá sete meses para concluir o trabalho. Ele apontará qual será o melhor modelo para atrair a iniciativa privada, como venda pura e simples da empresa ou parceria público-privada, entre outras opções.
Segundo Marilene, o BNDES vai tomar conhecimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a privatização da companhia, para entender seu teor, embora essa seja uma questão a ser enfrentada pelo Estado do Rio.
O ministro Luís Roberto Barroso decidiu que a operação de crédito de até R$ 3,5 bilhões envolvendo a privatização da Cedae não poderá ser utilizada pelo governo fluminense para pagar despesas com servidores ativos, inativos e pensionistas. Para Barroso, a legislação do Rio violou a Constituição Federal ao prever que os recursos da operação fossem utilizados para pagamento da folha. A decisão vale até o julgamento final de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL.
De acordo com Marilene, nada impede que a modelagem prévia da concessão continue correndo em paralelo. O objetivo é ter um projeto pronto. “A forma como o BNDES vai participar (da privatização) só será possível responder depois que tivermos essa modelagem e um valuation (avaliação financeira) adequado da empresa”, disse.
A privatização da Cedae foi oferecida pelo Estado do Rio como contrapartida para a adesão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Por meio desse programa o governo estadual pode suspender temporariamente o pagamento de sua dívida com a União em troca de contrapartidas, como a criação de um teto de gastos.
O processo de privatização está a cargo do BNDES, assim como o banco de fomento faz com outros Estados que decidiram vender suas estatais de saneamento. O presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, já sinalizou que, ao longo do processo, o BNDES poderá comprar temporariamente uma fatia da Cedae, que poderá chegar a 49% do capital.
