O Estado do Rio e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) retomaram as conversas em torno do modelo de privatização da Cedae, a companhia fluminense de águas e esgoto, informou nesta terça-feira, 28, Marilene Ramos, diretora de Infraestrutura e Sustentabilidade da instituição de fomento. Embora ainda não haja decisão, a retomada das conversas é uma mudança no rumo do processo, pois o governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) havia desistido de contratar o BNDES para cumprir uma das contrapartidas do plano de recuperação fiscal firmado com a União.
Conforme o termo de compromisso assinado em janeiro, o Rio se comprometeu com o governo federal a privatizar a Cedae, cujas ações serão dadas em garantia para a obtenção de um empréstimo de até R$ 3,5 bilhões, com aval da União. O acordo diz que Pezão deve contratar um banco federal para coordenar a privatização, mas até o início deste mês o modelo para a operação, autorizada em lei em fevereiro, permanecia uma incógnita.
“O governo do Estado está iniciando conversas para a gente poder tratar do assunto. O governo do Estado tem de contratar um banco federal”, disse Marilene, após dar palestra em seminário na PUC-Rio.
Como revelou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, nem mesmo a participação do BNDES estava garantida até o início do mês, pois uma fonte que pediu anonimato disse que, na primeira versão do termo de compromisso do plano de recuperação, o governo federal tinha colocado que a operação deveria ser estruturada pelo banco de fomento, mas o Estado do Rio pediu para retirar essa exigência e foi atendido.
Segundo Marilene, se o governo fluminense fechar contrato com o BNDES, terá de seguir o processo do programa de desestatização para o saneamento público, uma das primeiras medidas anunciadas pela atual diretoria do banco, ainda em junho do ano passado. Logo após o anúncio do programa, a Cedae foi incluída, mas nos meses seguintes houve divergências entre o BNDES e o governo fluminense.
Tanto que o BNDES seguiu o programa com as companhias de outros Estados. Atualmente, o processo está na fase de seleção, por meio de editais públicos, de consultorias especializadas para desenvolver o modelo de privatização mais adequado a cada estatal. Em fevereiro, ao anunciar o lançamento do primeiro edital de seleção, o superintendente da Área de Desestatização do BNDES, Rodolfo Torres, negou que houvesse definição sobre a Cedae e disse que a expectativa era que os modelos estejam prontos para lançar licitações no início de 2018.
Ou seja, caso a Cedae entre no programa, todo o processo de privatização poderá levar mais de um ano. “Se o BNDES vier a ser o agente, (a Cedae) tem de passar por todo esse processo”, disse Marilene. A executiva reconheceu que não será possível privatizar a Cedae em menos de 12 meses. A lei que autoriza o Estado do Rio a vender a estatal prevê um prazo de seis meses, prorrogáveis por mais seis, mas, segundo Marilene, o cronograma vale apenas para a definição do modelo.
