O governo do Estado do Rio voltou atrás e decidiu deixar a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a modelagem de venda da Cedae, a estatal de águas e esgoto fluminense. A privatização da companhia é uma das exigências da União para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal, criado em lei após aprovação do Senado na semana passada. As ações da estatal servirão de garantia para novos empréstimos de até R$ 3,5 bilhões, com aval da União.
Desde os primeiros rascunhos do termo de compromisso do plano de recuperação do Rio, que seria finalmente assinado no fim de janeiro, o governo fluminense vinha resistindo a entregar a modelagem da privatização ao BNDES. Nos últimos dias, porém, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, confirmaram publicamente que o trabalho ficará com o banco estatal.
Na quinta-feira passada, dia 18, Pezão disse que o BNDES coordenará o trabalho de preparação da privatização da Cedae, durante uma palestra em seminário no Rio. Barbosa explicou ao Estadão/Broadcast que será preciso firmar um contrato com o banco. “Agora a gente está no processo burocrático.”, afirmou.
Uma das primeiras medidas da presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, foi criar um programa de privatização para o setor de saneamento. No início, a Cedae seria incluída, mas houve divergências entre o BNDES e o governo fluminense. No fim de março, a diretora de infraestrutura do BNDES, Marilene Ramos, sinalizou que as conversas com o governo fluminense haviam sido retomadas. Ainda assim, as autoridades estaduais não haviam confirmado publicamente.
Com a sanção do presidente Michel Temer da lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal, o Rio poderá colocar em marcha o plano. A expectativa é retomar esta semana a votação de outras medidas de contrapartida, como a elevação da contribuição previdenciária dos servidores públicos. Semana passada, Barbosa estimou que seria possível contratar os novos empréstimos em cerca de 60 dias. O plano do governo fluminense é usar os recursos para colocar salários em dia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
