O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá financiar de forma direta até 55% dos investimentos a serem realizados pelos operadores privados que levarem os quatro blocos de concessão dos serviços de saneamento no Estado do Rio, nos leilões marcados para 30 de abril na bolsa. A estimativa é de gastos de R$ 30 bilhões só em obras nos 35 anos da concessão.
Os vencedores do leilão deverão universalizar os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário para mais de 12,8 milhões de pessoas em até 12 anos.
Com a universalização do serviço, cerca de 5,7 milhões de pessoas passarão a ter acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. Os quatro blocos compreendem cerca de 90% da população atendida pela Cedae, estatal estadual de saneamento do Rio, que continuará responsável pela captação, tratamento e fornecimento de água aos concessionários dos sistemas Guandu e Imunana/Laranjal.
A estrutura de capital considerada pelo BNDES para as concessionárias é de, no mínimo, 20% de capital próprio, e, no máximo, 80% de capital de terceiros.
Além dos investimentos bilionários, o projeto deve gerar ao menos R$ 10,6 bilhões em pagamentos de outorgas fixas pelos concessionários para o Estado do Rio e para os 35 municípios fluminenses que aderiram ao projeto. De acordo com o banco, que divulgou nesta quarta-feira, 31, as condições de apoio ao projeto, o valor máximo a ser financiado é de até 30% da outorga fixa mínima prevista no edital.
É o maior valor de outorga oferecido pelos concorrentes que definirá o vencedor de cada um dos blocos, mas, se houver ágio sobre o mínimo, o BNDES não aumentará a fatia da outorga financiada. Por outro lado, se a concessionária optar por financiar um valor inferior a 30% da outorga mínima, poderá usar a quantia remanescente para financiar investimentos. Nesse caso, o total de recursos financiados pelo banco poderá ser elevado até 65% na modalidade direta.
O BNDES afirma que deverá ainda ser observada a proporção de um real de investimento para cada real de pagamento da outorga fixa. Isso significa que o investidor não poderá financiar um volume de recursos maior para a outorga do que para os investimentos com recursos do banco de fomento.
Também poderá ser avaliada pelo BNDES participação na modalidade de financiamento indireta, com repasse de recursos via agentes financeiros parceiros. O financiamento indireto poderá ser utilizado inclusive de forma adicional aos limites de participação direta, já que quem corre o risco dos empréstimos neste caso é o parceiro, e não o BNDES.
Dado o volume bilionário de investimentos previstos na concessão, o BNDES pretende atuar de forma conjunta com outros financiadores e garantidores de longo prazo, com os quais poderá compartilhar funding, risco e garantias. A participação do BNDES nos investimentos poderá se dar pela concessão de crédito de longo prazo, por meio do BNDES FINEM (nas modalidades Corporate Finance e/ou Project Finance), pela concessão de garantias, no âmbito do Produto BNDES Garantia e/ou pela subscrição de debêntures.
No caso do financiamento da outorga, o banco afirma que sua participação se dará, preferencialmente, por meio da subscrição de debêntures de infraestrutura ou debêntures corporativas, junto com outros subscritores. O prazo da operação, as condições e o custo da emissão obedecerão a dinâmica de mercado.
Para viabilizar a participação de outros credores e otimizar a constituição de garantias ao longo do projeto, o BNDES poderá também avaliar a viabilidade de se estabelecer subcréditos consecutivos, com períodos de desembolsos, de carência e condições distintas, de acordo com o perfil de risco e capacidade do projeto e de seus acionistas. O banco poderá, assim, estruturar financiamentos distintos para as diferentes fases de investimento. A liberação dos recursos estará condicionada ao cumprimento do contrato e do equilíbrio financeiro da operação, além do limite de 55% estabelecido para o projeto.
Os investimentos são destinados à execução de obras de infraestrutura em abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como a promoção de melhorias operacionais (como redução de perdas e eficiência energética), aquisição de material e equipamentos nacionais e credenciados no BNDES ou importados sem similar nacional.
O BNDES destaca que as condições são as mesmas para todos os quatro blocos indicados no edital. Para cada um deles deverá ser constituída uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), mesmo que o grupo econômico do licitante vencedor seja o mesmo para mais de um bloco.
Durante a concessão, que tem prazo de 35 anos, a tarifa social aplicada pela Cedae, destinada à população de mais baixa renda, que hoje é cobrada de 0,54% das unidades, poderá ser expandida para até 5%, sem impacto no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, segundo o BNDES.
