Decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, estabelece que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá até o dia 30 de junho de 2022 para realizar a desestatização das carteiras de ativos administrados pela Empresa Gestora de Ativos S.A (EMGEA), antes do início do seu processo de liquidação.
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, o objetivo é "prever prazo adequado para que o BNDES possa promover a desestatização das carteiras de ativos financeiros e imóveis da EMGEA".
A EMGEA foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) em 2019 e, em seguida, foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A Secretaria Geral destaca que, segundo estudos realizados, "no caso da desestatização da EMGEA será mais vantajoso à União que, antes da inauguração do procedimento de liquidação, haja prazo razoável para que o BNDES promova a desestatização das carteiras de ativos" da empresa.
Após a desestatização das carteiras de ativos, será convocada assembleia geral que decidirá pelo início do processo de liquidação da EMGEA.
