O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) teria se comprometido em uma reunião nesta segunda-feira, 4, a não mais enviar para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei que aumenta o ICMS no Estado, segundo os deputados Gil Diniz (PL-SP) e Lucas Bove (PL-SP) que participaram do encontro que durou quase cinco horas. Outra possibilidade discutida é esperar e mandar o texto apenas no ano que vem.
O aumento da alíquota-base de 18% para 19,5% havia sido anunciado por Estados do Sul e do Sudeste no final de novembro sob a justificativa de não perder arrecadação com a reforma tributária. Procurado, o governo de São Paulo ainda não se posicionou. Segundo fontes na Alesp e no Palácio dos Bandeirantes, a desistência de enviar o projeto ainda neste ano era discutida no governo pelo menos desde sexta-feira, 1º.
A reunião, que começou por volta das 12h15m e foi até às 17h, também contou com a presença dos deputados Major Mecca (PL) e Tenente Coimbra (PL) e teve como objetivo discutir a relação entre o bloco bolsonarista e o governo Tarcísio. Eles estão insatisfeitos com o que consideram gestos do governador a deputados e partidos de esquerda. O Estadão apurou que os parlamentares, antes da reunião, cogitaram deixar a base de governo, mas a promessa sobre o ICMS os convenceu a permanecer.
De acordo com Bove, o grupo nunca deixou de apoiar o que considera "boas propostas do governador", mas não deixará de criticar as iniciativas que não concordar. "O importante é que, dialogando, conseguimos avanços em barrar o aumento de ICMS, no compromisso de valorização das nossas polícias e o empenho em multiplicar as escolas cívico-militares em SP", disse o parlamentar.
"Além de reafirmar nosso compromisso com o governador Tarcísio que vem desde o início do mandato, ouvimos que ele não enviará para a Alesp a proposta de aumento de impostos", acrescentou Gil Diniz.
Na Alesp, porém, também é cogitada a possibilidade do governo apenas adiar o envio do projeto com o aumento do imposto para 2024. Neste caso, o Executivo deixaria de arrecadar R$ 6 bilhões apenas no ano que vem em razão do princípio da anterioridade. Aumentos de impostos só entram em vigor no ano seguinte ao que foram aprovados.
Em entrevista na semana passada, Tarcísio disse que estava estudando o projeto e afirmou que sua decisão estará relacionada ao modelo de transição previsto na reforma tributária. "A principal proxy para definir a participação no bolo tributário de cada ente é a fotografia da arrecadação de 2024 a 2028, é lógico que isso vai ter uma influência. Dezenove estados já fizeram. Se a gente não faz nada, a perda financeira em 50 anos é muito importante. A gente vai topar deixar dezenas de bilhões na mesa?", questionou ele.
De acordo com os parlamentares que participaram da reunião nesta segunda-feira, 4, Tarcísio demonstrou disposição em arcar com as consequências políticas e financeiras de desistir do aumento do ICMS. O governador também ficou de enviar até a semana que vem projeto de lei para regularizar a situação das escolas cívico-militares em São Paulo, iniciativa do governo de Jair Bolsonaro (PL) que foi descontinuada por Lula (PT). Quando o programa federal foi cancelado, o governador já havia declarado que iria manter a iniciativa em São Paulo.
<b>Insatisfação dos bolsonaristas</b>
Integrantes da base do governador minimizam o movimento dos bolsonaristas, já que o grupo é pequeno, e classificam a postura deles como radical. Eles consideram que o atrito não irá atrapalhar na votação da privatização da Sabesp, prioridade do governo neste momento. A expectativa é que a autorização para vender a estatal de saneamento básico seja aprovada entre terça-feira, 5, e quarta-feira, 6, após o esgotamento da discussão iniciada nesta segunda.
Outro ponto de tensão com os bolsonaristas é o pagamento das chamadas indicações parlamentares, emendas cujo pagamento não é obrigatório. Tarcísio prometeu liberar R$ 11 milhões para cada deputado da base e metade disso para oposição. Porém, a maior parte dos aliados recebeu apenas R$ 4 milhões e outros, como os quatro deputados do PL que se reuniram com o governador, ainda não foram atendidos.
O motivo apontado pelo governo é técnico, já que as indicações precisam cumprir etapas burocráticas, como a apresentação do plano de trabalho e assinatura de convênios. A exceção são os recursos para a área da saúde, que são transferidos direto do fundo estadual para o fundo municipal. Na reunião, o governador teria se comprometido a agilizar as indicações do grupo bolsonarista.
Causa irritação que a oposição também está recebendo os recursos voluntários. O deputado Gil Diniz criticou o fato do governo ter liberado R$ 500 mil para a Prefeitura de Queiroz após indicação da deputada Thainara Faria (PT-SP).
"A deputada é forte opositora ao Governador, é contra a privatização da Sabesp, votou tudo contra o governo, mas, ainda assim está sendo atendida com recursos voluntários. Ingratidão é um dos piores defeitos que um ser humano pode ter!", escreveu o bolsonarista no X (ex-Twitter) na sexta-feira (1º). Ele pontuou que a petista não "agradeceu" Tarcísio.
A senha para o movimento de cobrança dos parlamentares sobre o governador foi dada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que há cerca de 15 dias disse que "não estava tudo certo" na relação entre ele e seu ex-ministro de Infraestrutura e que "jamais faria certas coisas" que Tarcísio faz com a esquerda. Entre as insatisfações, estão a foto tirada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e a postura do governador em apoio à reforma tributária.
