O presidente Jair Bolsonaro afirmou na última quinta-feira, 23, em transmissão ao vivo nas redes sociais, que o governo federal cortará o reajuste da taxa do laudêmio de 50% para 10%.
"MP vai ser publicada em DOU extra amanhã (nesta sexta, 24). De 50%, volta para 10% o reajuste. É o que a gente podia fazer. Isso se estende para toda a costa do Brasil", disse o presidente sobre a taxa cobrada na transação de titularidade de imóveis em frente à praia. "Um aumento de 50% no laudêmio é um absurdo", acrescentou.
O laudêmio é uma taxa anual cobrada pelo proprietário do imóvel daquele que está arrendando, ou seja, da pessoa que tem domínio útil do imóvel, explica Ilcemara Farias, advogada especialista em direito imobiliário. O valor normalmente é cobrado nas propriedades da União, da Igreja Católica e da Família Real.
"O laudêmio é, portanto, uma taxa de ocupação, cobrada de forma anual. Quando houver a venda do imóvel, a pessoa que tem direito de uso também precisará pagar uma taxa ao proprietário pleno", informa a advogada.
O exemplo mais comum no qual é cobrado o laudêmio são nos terrenos da costa brasileira, propriedade da Marinha (ou seja, da União), nos quais há uma taxa anual de 5% sobre o valor do imóvel. Essas taxas são administradas pela Secretaria de Patrimônio Público da União.
O laudêmio também pode ser cobrado nos terrenos da família real brasileira, a chamada "taxa do príncipe", valor que é destinado a herdeiros da família. A taxa voltou ao debate público no começo deste ano, após as chuvas e os deslizamentos registrados em Petrópolis, cidade em que os descendentes do imperador Pedro II recebem um percentual de 2,5% sobre o valor das transações imobiliárias.
A live de quinta-feira de Bolsonaro foi transmitida de Caruaru (PE), onde o presidente participa dos festejos de São João. Durante a transmissão ao vivo, Bolsonaro voltou a se referir aos nordestinos como "cabra da peste". A MP ainda não foi publicada.
