O presidente Jair Bolsonaro disse que a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) será publicada na noite desta segunda-feira, 12, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Bolsonaro confirmou o nome de Mendonça após se reunir com o presidente do STF, Luiz Fux, que o chamou para uma conversa depois de uma semana de confronto entre os Poderes por causa da defesa do voto impresso.
"Mendonça é extremamente evangélico. Pedi a ele que, uma vez por semana, comece a sessão (no Supremo) com uma oração", disse Bolsonaro. A vaga na Corte foi aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. O nome de Mendonça ainda precisa passar pelo crivo do Senado, onde enfrenta resistências políticas por sua atuação contra adversários do presidente e pelo uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do governo. Para ser aprovado, Mendonça necessita do voto de 41 dos 81 senadores.
O movimento de Bolsonaro, que se reuniu com Mendonça mais cedo, representa o pagamento da promessa feita a líderes aliados de indicar um ministro "terrivelmente evangélico" para a vaga no Supremo. Pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, Mendonça, de 48 anos, representa um setor que o presidente considera estratégico para suas pretensões de reeleição em 2022.
Na semana passada, Bolsonaro aproveitou a reunião ministerial para anunciar que indicaria Mendonça para o STF. Segundo o presidente, o advogado-Geral da União fez "uma oração que emocionou a todos os presentes".
Ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Mendonça se desgastou com o Congresso e o Judiciário depois de requisitar à Polícia Federal a abertura de inquéritos em série contra críticos e adversários de Bolsonaro, com base na Lei de Segurança Nacional. Ele também acionou a Polícia Federal e a Procuradoria-geral da República para fazer diligências contra críticos do presidente.
Em um desses episódios, em março, Ciro Gomes – pré-candidato do PDT à sucessão de Bolsonaro – recebeu notificação de que estava sendo investigado por crime contra a honra do presidente, depois de fazer críticas duras ao presidente numa entrevista.
Em março, o <b>Estadão</b> mostrou que o número de inquéritos abertos pela Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional, sob Bolsonaro, aumentou 285% em relação a governos anteriores – foram 77 investigações entre 2019 e 2020.
Dentro do governo, Mendonça superou fortes adversários para conseguir a indicação, incluindo o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.
Não há resistência interna ao nome de Mendonça no STF. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, é um entusiasta do indicado do presidente. Ele avalia que o indicado é um bom servidor e um quadro competente para compor a Corte. A percepção positiva acerca do indicado se estende ao presidente do STF, Luiz Fux, e ao ministro Dias Toffoli, que trabalhou com Mendonça no período em que presidiu a AGU antes de assumir a toga.
Mas no Senado esse convencimento tem sido muito mais complicado. Políticos importantes da Casa, como o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), discordam de sua indicação. É justamente Alcolumbre quem preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será feita a sabatina de Mendonça. Alcolumbre chegou a pôr em dúvida se colocaria em pauta a sabatina e tem indicado que preferia que a vaga ficasse com Humberto Martins. Essa também era, inclusive, a posição do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente. Flávio foi convencido da importância da indicação de Mendonça para o posto, mas não se engajou até agora na campanha para angariar votos a seu favor.
Com o sinal verde de Bolsonaro, o chefe da AGU intensificou sua conversa com os senadores em busca desses votos. No fim de semana, acabou falando por telefone até com o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM). Aziz disse em entrevista nesta segunda, 12, à Rádio Eldorado que o contato ocorreu durante uma conversa por telefone com a senadora Soraya Thronicke (PSL-MT), que participava de um jantar com Mendonça e com outros senadores. "Disse a ele que hoje eu atrapalhava mais do que ajudava por causa da visão do presidente em relação a CPI", disse Aziz.
Na CPI, um adversário declarado é o relator Renan Calheiros (MDB-AL), que também preferia que Martins fosse o futuro ministro. Para tentar dobrar Renan e outros senadores do MDB, Mendonça procurou o ex-presidente José Sarney pedindo apoio.
