O presidente Jair Bolsonaro decidiu na noite desta sexta-feira, 20, vetar o valor de R$ 5,7 bilhões definido em junho pelo Congresso para o fundo eleitoral. Pressionado por sua base eleitoral, que criticou fortemente nas redes sociais o aumento do fundo, Bolsonaro havia feito várias críticas ao valor aprovado pelo Legislativo.
O presidente também resolveu vetar a possibilidade de emendas de relator para o Orçamento de 2022. Essa modalidade de emendas está no centro do escândalo do orçamento secreto. Revelado em uma série de reportagens pelo <b>Estadão</b>, o caso apontou o uso desse dispositivo pelo Palácio do Planalto para garantir a vitória dos aliados Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) nas eleições para o comando da Câmara e do Senado, respectivamente.
A decisão foi comunicada em nota divulgada pela Secretaria Geral da Presidência e será publicada em edição extra do Diário Oficial desta sexta. A ação, que precisa ser confirmada em votação no Congresso, foi tomada por Bolsonaro ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também trouxe a decisão de vetar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões.
A LDO foi relatada pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA) e garante a permanência da indicação das verbas pelo relator-geral do Orçamento (RP-9) e pelas comissões do Congresso (RP-8). As emendas de comissões também foram vetadas por Bolsonaro.
As duas modalidades de emendas não permitem identificar os congressistas que as solicitaram. Foram usadas pelo Planalto, em 2020, no valor de R$ 21 bilhões, e continuam sendo utilizadas em 2021, com valores autorizados de R$ 16,5 bilhões, para enviar verbas às bases eleitorais de parlamentares sem os critérios de distribuição e transparência adotados para as demais emendas. O mecanismo foi questionado no Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu que o modelo fere a Constituição.
Ao justificar o veto, o governo disse que o fez "por motivos de política fiscal". A Secretaria-Geral da Presidência afirmou em nota que as modalidades de emendas vetadas "ampliam a segregação" de emendas de livre escolha de responsabilidades de ministérios e "que engessa excessivamente a despesa". "O que pode prejudicar a condução e execução efetiva de políticas públicas sob responsabilidades de cada Pasta", destacou.
Em 2020 os partidos obtiveram R$ 2 bilhões de fundo eleitoral para as disputas municipais. Nas eleições gerais de 2018 o total distribuído foi de R$ 1,8 bilhão. Bolsonaro deve agora encaminhar um novo projeto ao Congresso, alterando o cálculo para a despesa. O valor deve ficar entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões, de acordo com o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). A análise do novo valor ocorrerá em dezembro durante a votação do Orçamento.
A quantia citada por Gomes está abaixo do patamar de R$ 4 bilhões que o Centrão estava disposto a negociar. Apesar do valor sugerido pelo Palácio do Planalto, o governo federal e partidos ainda não chegaram a um acordo sobre o valor do fundo eleitoral de 2022.
Dirigentes de partidos procurados pelo Estadão disseram que ainda não há uma definição sobre o valor e evitaram dizer se a quantidade sugerida pelo governo vai ter apoio. Os chefes das legendas não pretendem dar celeridade às negociações e querem usar todo o prazo até a votação do orçamento para definir o tamanho do fundo.
"A gente vai conversar entre os partidos para verificar qual o valor que vamos propor de acordo. Como foi feito lá atrás (na votação que havia definido os R$ 5,7 bilhões). É um negócio que ainda temos um prazo para fazer e é só conversar", disse o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP).
"Ele (Bolsonaro) vai ter que mandar um valor no orçamento e esse valor vai ser negociado daqui para votação do orçamento, ou seja, daqui para dezembro", completou o deputado.
Relator-geral no Congresso do orçamento de 2022, onde a quantia vai ser definida, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) também afirmou que o valor do fundo ainda não tem um acordo. "Esta discussão é do coletivo de líderes. Vamos aguardar a consolidação da informação e ver as repercussões".
Um dos maiores beneficiados com o aumento do fundo, o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), declarou que o espaço no orçamento para aumentar o dinheiro eleitoral pode ser feito como remanejamentos dentro do orçamento.
"Sem alterar o orçamento público, apenas com um pequeno ajuste em remanejar as emendas de relator. Isso atenderia a milhares de candidatos com valores razoáveis sem qualquer prejuízo de acréscimo orçamentário", afirmou ao fazer críticas ao orçamento secreto, caso revelado pelo <b>Estadão</b>.
Em evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo na quarta-feira, 18, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, defendeu a decisão do Congresso de aumentar o fundo para R$ 5,7 bilhões. "Se não (houver aumento do fundo), a sociedade vai olhar e pensar que as reformas políticas são feitas para manter os mesmos políticos", declarou
Kassab também disse que o aumento do fundo eleitoral acontece por conta da proibição de doações eleitorais de empresas privadas. "Empresas não vão doar. Criou-se uma cultura de que a doação era corrupta, e parte dela era. Se não tiver (financiamento) público, haverá caixa 2", disse.
